A Receita Federal divulgou ontem as regras para a declaração do IR (Imposto de Renda) neste ano. Uma das principais novidades é que o contribuinte poderá consultar, no dia seguinte à entrega dos documentos, se caiu na malha fina, por exemplo. Isso porque, se for identificada qualquer pendência, o sistema irá apontá-la de forma ágil, e será possível corrigir a informação prontamente.

“Neste ano, a Receita está preparada para processar declarações mais rápido, por exemplo, se o contribuinte entregar (os dados) de dia, ela processa à noite e, no dia seguinte, ele já terá o resultado no extrato disponível no site”, explicou o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Desta vez, o prazo para o envio das informações vai começar uma semana mais tarde do que o de costume. Em vez de 1º de março, a data inicial será no dia 7, devido ao Carnaval. O último dia, no entanto, permanecerá em 30 de abril.

A Receita vai liberar o download do programa da declaração do IR na segunda-feira. Portanto, quem quiser ir organizando seus dados já poderá começar a preencher o formulário. Outra mudança, conforme anunciou Adir, é a exigência de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer faixa etária – até 2018, era cobrado de crianças a partir de 8 anos e, no ano anterior, 12 anos.

Quanto às deduções, Adir conta que houve alteração no montante para abater da contribuição patronal para empregados domésticos. “Tivemos ajuste de valores de R$ 1.171,84 para até R$ 1.200,32 neste ano. As demais deduções para dependentes (R$ 2.275,08), com educação (R$ 3.561,50) e despesas médicas (sem limite) continuam as mesmas”, explica.

Desde o ano passado também são pedidos detalhes, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição dos imóveis, além do Renavam de veículos.

Estará obrigado a apresentar a declaração anual quem, em 2018, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O limite segue o mesmo há quatro anos, pois a última vez em que houve ajuste da tabela do IR foi em 2015, ainda assim, ficou abaixo da inflação. Com isso, cada vez mais pessoas são obrigadas a acertar as contas com o Leão. Tanto que o Fisco espera receber 30,5 milhões de declarações neste ano, ante 29,7 milhões em 2018. Além disso, o volume de envios por aplicativos deve subir de 300 mil para até 800 mil.

A defasagem da tabela de pagamento do IR no ano passado chegou a 95,4%, sendo assim, o brasileiro paga mais IR do que deveria desde 1996. De acordo com dados do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), significa que, na prática, a faixa de isenção do IR atual que vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, se corrigida, subiria para R$ 3.689,57.

DICAS - Dentre os cuidados sugeridos por Adir para evitar cair na malha fina estão fazer a declaração de acordo com os documentos, sendo fiel ao que consta neles, e verificar se não há comprovantes faltando. “Especialmente sobre rendimentos, porque, às vezes, a pessoa recebeu rendimento de uma palestra, de uma aula que deu, e se esquece de registrar na declaração de IR. Rendimentos de aluguéis e dependentes também não podem ser esquecidos. Quanto mais correto fizer a declaração, menor a chance de ter a declaração retida em malha”, sentenciou o supervisor da Receita. “Mas isso não depende às vezes só do contribuinte. Depende também das fontes pagadoras das quais ele recebeu rendimento (por haver incoerência em valores pagos e recebidos, ou CNPJ diferente) e de algumas às quais ele pagou, como despesas médicas, por exemplo (por isso é fundamental ter os comprovantes à mão).”

Empresas e bancos devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários e clientes até o dia 28.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.