A Câmara de Santo André protelou as votações dos projetos que tratam da emenda sobre centro logístico na cidade e o de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019. Havia expectativa que ambos fossem apreciados durante a sessão de ontem, em plenário, tendo em vista as sinalizações do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), mas não foram colocados para crivo dos vereadores.

O primeiro envolve a revogação de artigo da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), que permite implantação de empreendimentos de logística em área próxima a Paranapiacaba. Encaminhado no começo deste semestre por Paulo Serra, o projeto pendente estava na ordem do dia pela segunda sessão consecutiva. A próxima plenária ocorrerá somente no dia 22, por conta dos feriados.

“Não há resistência, mas falta ainda discussão necessária sobre o assunto”, alegou o líder do governo na Casa, vereador Pedrinho Botaro (PSDB). A Fazenda Campo Grande tenta instalação de centro logístico em área de 4,7 milhões de metros quadrados na região da Vila, com base em artigo aprovado em 2016. Do total de área, cerca de 20% seriam desmatados. O investimento estimado é de R$ 780 milhões.

A outra matéria, também do Paço, assegura que, até dezembro do ano que vem, não haverá aumento real de IPTU, evitando aplicar a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), situação que provocou forte desgaste no início do ano. Isso quer dizer que o aumento será apenas o índice da inflação, utilizando os parâmetros do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora não haja percentual consolidado, a estimativa extraoficial é a de que o reajuste seja de 3,8%.

A proposta da base era incluir o projeto na ordem do dia, o que não se efetivou. “De fato, tínhamos a perspectiva de colocar esse projeto para inclusão, porém (o projeto), estava sem o parecer da comissão (de Finanças e Orçamento) presidida pelo (vereador Professor) Minhoca (PSDB). Ele teve que se ausentar por motivos particulares, e não foi possível”, disse o dirigente do núcleo de Articulação Política, Donizeti Pereira (PV). A ideia era votar o item o quanto antes também para minimizar especulações negativas sobre o receio dos munícipes com relação ao aumento do tributo.

Único projeto de maior destaque apreciado ontem diz respeito ao remanejamento interno de R$ 21 milhões no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que servirá para quitar serviços de terceirizadas. Mesmo sem grande polêmica, existiu movimento, sem sucesso, para que não houvesse quórum. Foi aprovado por 18 votos favoráveis contra um – de Sargento Lobo (SD). “Houve negociação da dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Não precisou, portanto, do valor integral provisionado para pagamento, então deu para remanejar, por exemplo, R$ 15 milhões”, pontuou Pedrinho.


Petista faz emenda de R$ 35 mi no Orçamento

Integrante da oposição em Santo André, o vereador Willians Bezerra (PT) formalizou ontem emenda ao Orçamento de 2019 no valor de R$ 35 milhões – o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) estabeleceu, por sua vez, somente R$ 400 mil de emendas parlamentares. No texto, o petista justifica que a proposta tem por objetivo separar recursos para cobrir reclassificação de categorias do funcionalismo com salários considerados defasados. A matéria cita a retirada de dotações da área de Mobilidade Urbana para realocar neste plano ao servidores municipais.

“É notório que a atual administração não tem apresentado ações efetivas e céleres para atender as reivindicações dos servidores que buscam a criação de um plano geral de reclassificação salarial para que todos os trabalhadores que estão com seus rendimentos defasados sejam valorizados. Atualmente, o sindicato está batalhando por 30 categorias”, diz o texto de Willians. O governo apresentou aos servidores um “estudo de ajuste de curva salarial que contempla as categorias, mas isso será de forma escalonada”. “Diante do exposto, solicitamos que seja remanejado neste Orçamento o montante de R$ 35 milhões”, acrescenta o parlamentar petista.

A emenda, caso passe no plenário da Câmara, dificilmente teria aval do Executivo. A reclassificação de categorias de fato não está reservada no Orçamento. Líder do governo na Casa, Pedrinho Botaro (PSDB) alegou que o estudo, elaborado pela Secretaria de Administração, ainda está em trâmite. “Se tiver alguma categoria que no ano que vem pode ser beneficiada (com a reclassificação) pode se fazer remanejamento dentro do próprio Orçamento”, afirmou o tucano.

Pedrinho indicou a existência de movimento para que não haja reclassificação a “categoria específica em detrimento a outra”. “Cria mal-estar. Todos querem pleito atendido. Ideal poderia ser reclassificação geral”, disse, ao mencionar que o Paço tem intenção de acolher demandas requeridas, a exemplo de motoristas, assistentes sociais e agentes de trânsito.

A Prefeitura sustentou que, inicialmente, a emenda “dependerá de prévia aprovação do plenário”. “Sendo aprovada será analisada a sua viabilidade e legalidade dentro do Orçamento municipal anual podendo ser sancionada ou vetada pelo prefeito. A Prefeitura tem promovido o diálogo com diversas categorias e atendido, dentro do possível, diversas reivindicações do funcionalismo. É preciso considerar que a administração enfrenta desafios financeiros para reequilíbrio das contas e recuperação do poder de investimento da cidade”, assinalou, citando que nesta gestão firam reclassificados 17 cargos até o momento.