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Reajustes levam Golden Cross a receber multa de R$ 21 milhões


Do Diário do Grande ABC

17/11/2004 | 09:02


A Golden Cross é a quinta operadora de saúde multada pela ANS (Agência Nacional de Saúde) por ter aplicado percentuais de reajuste às mensalidades superior ao autorizado pelo governo, de 11,75%. Pelo fato de ter tentado aumentar em 20,4% as parcelas mensais dos planos firmados antes da lei 9656, de 1998, a empresa terá de pagar R$ 21 milhões. O montante é resultado das 30 multas de R$ 700 mil definidas pela agência. A empresa – que atualmente conta com uma carteira de cerca de 500 mil usuários – deve recorrer da sentença.

O percentual de reajuste, considerado abusivo pelos órgãos de defesa do consumidor e pela ANS foi aplicado nas mensalidades de junho. A empresa, assim como outras quatro, teve de recuar e acatar o teto imposto pelo órgão regulador por conta de liminar judicial.

Além da Golden Cross, já foram multadas pelo mesmo motivo a Amil, em R$ 70,7 milhões por ter aplicado reajuste de 16%; a Bradesco Seguros, em R$ 32,2 milhões pelo aumento de até 82%; a Itaú Seg, em R$ 630 mil pelo índice de 85,1% aplicado aos contratos antigos, e a Sulamérica, em R$ 56 milhões por ter aumentado as mensalidades em 47%. As multas são definidas pelo número de usuários prejudicados pelo reajuste e não pelos índices aplicados.

A pratica ilegal das empresas de saúde foi levada ao conhecimento da ANS pelos próprios usuários (por meio do telefone 0800-7019656) e pelos órgãos de defesa do consumidor. A Golden Cross afirmou que vai recorrer da decisão. A empresa poderá argumentar junto à diretoria colegiada da agência reguladora ou solicitar a assinatura de um termo de compromisso de ajuste de conduta. Se optar pela segunda forma de recurso, a Golden Cross terá de cumprir regras estabelecidas pela ANS em troca da suspensão da multa. Entretanto, fica sob risco de cada uma das 30 multas de R$ 700 passar a valer R$ 1 milhão, no caso de desrespeito ao termo. A Golden Cross tem até o próximo dia 20 para apresentar sua defesa à ANS.



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Reajustes levam Golden Cross a receber multa de R$ 21 milhões

Do Diário do Grande ABC

17/11/2004 | 09:02


A Golden Cross é a quinta operadora de saúde multada pela ANS (Agência Nacional de Saúde) por ter aplicado percentuais de reajuste às mensalidades superior ao autorizado pelo governo, de 11,75%. Pelo fato de ter tentado aumentar em 20,4% as parcelas mensais dos planos firmados antes da lei 9656, de 1998, a empresa terá de pagar R$ 21 milhões. O montante é resultado das 30 multas de R$ 700 mil definidas pela agência. A empresa – que atualmente conta com uma carteira de cerca de 500 mil usuários – deve recorrer da sentença.

O percentual de reajuste, considerado abusivo pelos órgãos de defesa do consumidor e pela ANS foi aplicado nas mensalidades de junho. A empresa, assim como outras quatro, teve de recuar e acatar o teto imposto pelo órgão regulador por conta de liminar judicial.

Além da Golden Cross, já foram multadas pelo mesmo motivo a Amil, em R$ 70,7 milhões por ter aplicado reajuste de 16%; a Bradesco Seguros, em R$ 32,2 milhões pelo aumento de até 82%; a Itaú Seg, em R$ 630 mil pelo índice de 85,1% aplicado aos contratos antigos, e a Sulamérica, em R$ 56 milhões por ter aumentado as mensalidades em 47%. As multas são definidas pelo número de usuários prejudicados pelo reajuste e não pelos índices aplicados.

A pratica ilegal das empresas de saúde foi levada ao conhecimento da ANS pelos próprios usuários (por meio do telefone 0800-7019656) e pelos órgãos de defesa do consumidor. A Golden Cross afirmou que vai recorrer da decisão. A empresa poderá argumentar junto à diretoria colegiada da agência reguladora ou solicitar a assinatura de um termo de compromisso de ajuste de conduta. Se optar pela segunda forma de recurso, a Golden Cross terá de cumprir regras estabelecidas pela ANS em troca da suspensão da multa. Entretanto, fica sob risco de cada uma das 30 multas de R$ 700 passar a valer R$ 1 milhão, no caso de desrespeito ao termo. A Golden Cross tem até o próximo dia 20 para apresentar sua defesa à ANS.

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