Vereador em primeiro mandato em Ribeirão Pires, Anselmo Martins (PR) idealizou projeto de lei para proibir que moradores da cidade alimentem pombos em espaços públicos. O veto abrange lugares como calçadas, praças, parques e demais logradouros. A medida, protocolada em novembro do ano passado, foi escalada para votação na sessão de quinta-feira.

Em apenas uma página, o vereador propõe duas sanções para quem for flagrado dando comida aos bichos, considerados como pragas urbanas e propagadores de doenças: a primeira punição é uma advertência por escrito. O texto prevê ainda multa de R$ 200 para casos em que o morador for pego mais de uma vez alimentando pombos publicamente. Por fim, a proposta de Anselmo estabelece a “apreensão do alimento e recipiente utilizado”.

O projeto do parlamentar não prevê, porém, qual órgão ficaria responsável pela fiscalização. Ao Diário, Anselmo afirmou que esse controle ficaria sob responsabilidade da GCM (Guarda Civil Municipal). “Eu tenho recebido muitas reclamações do pessoal, que relata (a presença de) muitos pombos nas residências. Eles reclamam que (os bichos) fazem muita sujeira no telhado. E toda a vez que acionei o (Centro de Controle de) Zoonoses afirmam que o pombo não se enquadra no controle de pragas. Então, resolvi criar esse projeto”, explicou o parlamentar. A Prefeitura de Ribeirão Pires contestou essa informação, alegando que o Centro de Controle de Zoonoses atende aos chamados e faz a conscientização para que moradores não alimentem animais considerados pragas urbanas.

Posteriormente, Anselmo reconheceu que o projeto ainda carece de estudos para definir qual departamento do Paço ficaria responsável pela fiscalização. “Esse projeto eu busquei (exemplos) fora do País e também existem (leis semelhantes) em várias cidades. Mas provavelmente eu vou retirar o projeto para avaliar melhor sobre essa questão da fiscalização”, antecipou o republicano.

Proibir a população de alimentar pombos não é novidade no Grande ABC. Em São Caetano está em vigor desde 2003 lei semelhante ao projeto apresentado por Anselmo em Ribeirão. De autoria do ex-parlamentar Jorge Salgado (PTB), a legislação local proíbe o fornecimento de alimentos “a pombos e animais nocivos à Saúde” em lugares públicos. A lei, entretanto, não explicita quais animais, além dos pombos, são considerados nocivos à saúde. “As praças, prédios e locais de acesso ao público deverão conter cartazes informativos com os seguintes dizeres: ‘Não alimente pombos ou animais nocivos à Saúde. Não os abrigue. Deixe-os por conta da natureza. Ela os protegerá’”, diz o artigo 2º da lei número 4.181/2003.