A Secretaria de Segurança Pública divulgou, finalmente, os indicadores de violência no Estado do primeiro trimestre do ano. A boa notícia: houve redução nos crimes contra o patrimônio em relação ao mesmo período do ano passado. Na média estadual, os roubos caíram 13%, furtos em geral 5%, furtos de veículos 10%, roubos de veículos 12% e roubos de cargas 7%. Os roubos seguidos de morte (latrocínios) caíram 22%.
A notícia ruim: subiu a taxa de homicídios dolosos: 1.224 em 2010 contra 1.143 nos primeiros três meses de 2009. A oscilação para cima representa quase um caso a mais por dia no Estado, com peso maior na Capital, no Vale do Paraíba e na Baixada Santista. Há cidades médias onde o índice de homicídios recuou, como é o caso de Araraquara. A análise tem que ser local ou regional. Não pode haver generalização, nem para o bem, nem para o mal.
A estatística dos homicídios, de qualquer forma, é o calo no sapato do governo do Estado nos meses que antecedem a campanha eleitoral quando certamente o tema será explorado politicamente. Os números indicam curva em alta nesse item da criminalidade em 2010 na média estadual. O tráfico de drogas, causa principal desse surto, está mais ativo e ousado neste ano, pelo menos é o que mostram os números.
O PT estadual já elegeu o tema como principal destaque do seu site na internet: "Herança de Serra: homicídios aumentaram 23% na Capital e 7% no Estado". Em sua nota oficial de apresentação dos dados, a Secretaria da Segurança diz: "Tais oscilações, depois de um longo período de redução de homicídios, indicam que os esforços do governo, das polícias e das sociedades devem ser renovados continuamente com a adoção de novas, mais modernas e eficientes estratégias." Traduzindo: delegados, mexam-se, que os números precisam melhorar.

Superlotação
Na Assembleia Legislativa, fora da natural polarização política entre o PSDB e o PT, parlamentares de outros partidos levantam aspectos específicos sobre a violência no Estado. Haifa Madi (PDT), por exemplo, aponta a superlotação nas cadeias. Uma unidade prisional construída para 24 presos em caráter temporário chegou a ter 108 presos. "Mais de 50% dos presos já foram condenados pela Justiça, com sentenças transitadas em julgado, e certamente poderiam ser removidos imediatamente para as penitenciárias do Estado", afirma.

Família
Os evangélicos traçam outro tipo de discurso em relação aos dados recentes de Segurança pública. Gilmaci Santos (PRB) diz que "temos que nos unir enquanto sociedade para mudar o quadro atual e diminuir a violência, começando pela própria família, orientando os filhos e sendo mais presentes na formação do caráter de nossas crianças."

Impunidade
Vanderlei Siraque (PT) afirma que só 10% dos homicídios são esclarecidos pela polícia e que apenas 2% dos seus autores são efetivamente condenados pelo Poder Judiciário. Esse é um ponto que merece ser ampliado na discussão sobre Segurança pública. A sensação de impunidade ou de baixo risco é fator que obviamente realimenta a criminalidade. O ideal é a prevenção, mas diante das estatísticas o Estado deve ser eficaz na investigação e punição dos criminosos, o que envolve ação estratégica não somente da Secretaria de Segurança Pública, mas também do Ministério Público e do Judiciário.

Indultos
Conte Lopes (PTB) critica a instituição dos indultos em datas festivas, que libertam dezenas de milhares de condenados. Segundo ele, cerca de 10% deles, "justamente os de maior periculosidade", não retornam aos presídios e voltam a cometer crimes. Em Rio Preto, a Justiça autorizou a saída temporária de 714 reeducandos do IPA (Instituto Penal Agrícola) e 67 presas do CRF (Centro de Ressocialização Feminino) no Dia das Mães. Nos feriados de Natal e Ano-Novo passados, 763 presos do IPA tiveram a concessão, mas 44 não retornaram.

Tráfico de pessoas
O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes é uma das modalidades que mais têm crescido nos últimos anos e uma das formas mais graves de violação aos direitos humanos. Quem levanta a bandeira é Fernando Capez (PSDB), procurador de Justiça licenciado. "As vítimas, geralmente de baixa renda, são ludibriadas e seduzidas por promessas de trabalho lícito e moral, mas se tornam verdadeiros objetos de exploração sexual e escravidão, sujeitando-se a condições desumanas e degradantes", diz ele. O tema merece também prevenção, investigação e controle do Estado. Merece inclusive uma CPI na Assembleia, que seria muito mais oportuna do que investigar se os restaurantes estão repassando gorjetas aos garçons, tema de comissão em andamento.