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Mauá decide preservar cadeira de vereador que virar deputado tampão

Tiago Silva/Arquivo DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Câmara aprova, em 1º turno, mudança na Lei Orgânica que permite licença em vez de renúncia; brecha também inclui cargos de secretário estadual


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/11/2017 | 07:00


A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeiro turno, mudança na LOM (Lei Orgânica Municipal) que preserva mandato de vereador que, eventualmente, ficar como deputado estadual ou federal temporariamente. Pelas regras vigentes, para assumir mandato tampão na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional é necessário renunciar à cadeira no âmbito municipal.

O projeto abre brecha ainda para casos em que o parlamentar de Mauá se licencie do posto, sem precisar abdicar da cadeira para a qual foi eleito, caso seja convidado a assumir cargo de secretário de Estado ou ministro do governo federal, embora essas situações nunca tenham ocorrido com parlamentares da região.

Outra permissão que a proposta inclui na lei máxima do município é para se ausentar do Legislativo para ser secretário executivo no Consórcio Intermunicipal, que passa a ser igualado ao posto de secretário municipal ou superintendente de autarquia, cargos que a legislação já prevê a licença em vez de renúncia.

A proposta aprovada ontem tramita na Casa desde 2015 e foi apresentada pelo ex-vereador Wagner Rubinelli (PCdoB), atual secretário municipal de Trabalho e Renda do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Em 2003, quando era vereador na cidade, então no PT, Rubinelli teve de renunciar ao mandato no município para assumir cadeira em Brasília. No ano anterior, o petista havia disputado o pleito federal, mas ficou como suplente. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial, herdou o mandato do então recém-eleito deputado Ricardo Berzoini (PT), que foi convidado para assumir o Ministério da Previdência e, depois, do Trabalho.

A um ano de disputar a reeleição, em 2005, o ex-ministro retornou à Câmara Federal e Rubinelli teve de devolver a cadeira ao titular. Entre aquele ano e o da eleição municipal de 2008, Rubinelli ficou sem mandato e, filiado ao PPS, arrumou emprego como assessor jurídico na Câmara de São Bernardo.

Essa mesma brecha na LOM foi incluída em Diadema. Em 2011, a Câmara diademense aprovou medida semelhante, quando a então vereadora Regina Gonçalves (PV), hoje secretária de Habitação, deixou a cadeira para assumir como suplente mandato de deputada estadual. Nesse caso, a alteração só serviu de segurança legal para a verde, já que permaneceu no posto até praticamente o fim do mandato.

A Câmara mauaense também projetou modificar a LOM para incluir a necessidade de aprovação de dois terços da Casa a projetos de celebração de PPP (Parceria Público-Privada) e criação de empresa de economia mista. A votação do projeto, porém, foi adiada por cinco sessões.


Atila efetiva suplente de parlamentar como chefe em Esportes


O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), oficializou ontem a efetivação do primeiro suplente de vereador do PRP, Salvador Cruz, como titular da Secretaria de Esportes. Ele, que era secretário adjunto do setor, já estava respondendo interinamente pela Pasta desde o mês passado, quando o então secretário Diogo Barros (PR) entregou o cargo.

A indicação de Cruz foi tornada pública ontem pelo prefeito, sem pompas, pelas redes sociais. “O professor Salvador Cruz é funcionário da Prefeitura desde 1979. A indicação é um reconhecimento do empenho, do compromisso e do trabalho dele em prol do povo mauaense. Não me canso de repetir que o funcionalismo público é a força do governo, o principal patrimônio do povo, e é por isso que estamos valorizando toda a categoria, com diálogo aberto, atendendo reivindicações históricas e buscando melhorar sempre as condições de trabalho”, publicou o prefeito.

Com 2.011 votos, Cruz ficou na primeira suplência da coligação PRP/PR, que elegeu quatro parlamentares no pleito de 2016: Admir Jacomussi, pai de Atila e presidente da Câmara; Bodinho e Tchacabum (todos do PRP), além de Betinho Dragões (PR). A aliança partidária foi a mais votada na eleição do ano passado, somando 31 mil sufrágios.

Ao todo, Atila promoveu 11 mudanças no seu secretariado desde o início do governo. Esse número equivale a uma baixa a cada 25 dias. Com o ingresso de Cruz, a Pasta de Esportes passará pelo terceiro gestor em dez meses. 



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Mauá decide preservar cadeira de vereador que virar deputado tampão

Câmara aprova, em 1º turno, mudança na Lei Orgânica que permite licença em vez de renúncia; brecha também inclui cargos de secretário estadual

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/11/2017 | 07:00


A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeiro turno, mudança na LOM (Lei Orgânica Municipal) que preserva mandato de vereador que, eventualmente, ficar como deputado estadual ou federal temporariamente. Pelas regras vigentes, para assumir mandato tampão na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional é necessário renunciar à cadeira no âmbito municipal.

O projeto abre brecha ainda para casos em que o parlamentar de Mauá se licencie do posto, sem precisar abdicar da cadeira para a qual foi eleito, caso seja convidado a assumir cargo de secretário de Estado ou ministro do governo federal, embora essas situações nunca tenham ocorrido com parlamentares da região.

Outra permissão que a proposta inclui na lei máxima do município é para se ausentar do Legislativo para ser secretário executivo no Consórcio Intermunicipal, que passa a ser igualado ao posto de secretário municipal ou superintendente de autarquia, cargos que a legislação já prevê a licença em vez de renúncia.

A proposta aprovada ontem tramita na Casa desde 2015 e foi apresentada pelo ex-vereador Wagner Rubinelli (PCdoB), atual secretário municipal de Trabalho e Renda do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Em 2003, quando era vereador na cidade, então no PT, Rubinelli teve de renunciar ao mandato no município para assumir cadeira em Brasília. No ano anterior, o petista havia disputado o pleito federal, mas ficou como suplente. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial, herdou o mandato do então recém-eleito deputado Ricardo Berzoini (PT), que foi convidado para assumir o Ministério da Previdência e, depois, do Trabalho.

A um ano de disputar a reeleição, em 2005, o ex-ministro retornou à Câmara Federal e Rubinelli teve de devolver a cadeira ao titular. Entre aquele ano e o da eleição municipal de 2008, Rubinelli ficou sem mandato e, filiado ao PPS, arrumou emprego como assessor jurídico na Câmara de São Bernardo.

Essa mesma brecha na LOM foi incluída em Diadema. Em 2011, a Câmara diademense aprovou medida semelhante, quando a então vereadora Regina Gonçalves (PV), hoje secretária de Habitação, deixou a cadeira para assumir como suplente mandato de deputada estadual. Nesse caso, a alteração só serviu de segurança legal para a verde, já que permaneceu no posto até praticamente o fim do mandato.

A Câmara mauaense também projetou modificar a LOM para incluir a necessidade de aprovação de dois terços da Casa a projetos de celebração de PPP (Parceria Público-Privada) e criação de empresa de economia mista. A votação do projeto, porém, foi adiada por cinco sessões.


Atila efetiva suplente de parlamentar como chefe em Esportes


O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), oficializou ontem a efetivação do primeiro suplente de vereador do PRP, Salvador Cruz, como titular da Secretaria de Esportes. Ele, que era secretário adjunto do setor, já estava respondendo interinamente pela Pasta desde o mês passado, quando o então secretário Diogo Barros (PR) entregou o cargo.

A indicação de Cruz foi tornada pública ontem pelo prefeito, sem pompas, pelas redes sociais. “O professor Salvador Cruz é funcionário da Prefeitura desde 1979. A indicação é um reconhecimento do empenho, do compromisso e do trabalho dele em prol do povo mauaense. Não me canso de repetir que o funcionalismo público é a força do governo, o principal patrimônio do povo, e é por isso que estamos valorizando toda a categoria, com diálogo aberto, atendendo reivindicações históricas e buscando melhorar sempre as condições de trabalho”, publicou o prefeito.

Com 2.011 votos, Cruz ficou na primeira suplência da coligação PRP/PR, que elegeu quatro parlamentares no pleito de 2016: Admir Jacomussi, pai de Atila e presidente da Câmara; Bodinho e Tchacabum (todos do PRP), além de Betinho Dragões (PR). A aliança partidária foi a mais votada na eleição do ano passado, somando 31 mil sufrágios.

Ao todo, Atila promoveu 11 mudanças no seu secretariado desde o início do governo. Esse número equivale a uma baixa a cada 25 dias. Com o ingresso de Cruz, a Pasta de Esportes passará pelo terceiro gestor em dez meses. 

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