Se o projeto que muda o Estatuto dos Servidores Públicos de Diadema fosse votado hoje, o prefeito Lauro Michels (PV) seria derrotado em plenário. Placar feito pelo Diário, com base na declaração de voto de cada um dos 21 vereadores, mostra que o verde tem apenas 12 adesões à proposta.

Como os direitos trabalhistas que o Paço pretende modificar estão preservados pela LOM (Lei Orgânica Municipal), são necessários 14 votos (dois terços) para alterar a legislação e, assim, abrir caminho para as mudanças nas regras do funcionalismo. É esse o obstáculo legal que tem atrasado os planos do governo Lauro, que tenta enxugar os gastos com a já comprometida folha de pagamento como forma de driblar possíveis condenações no futuro que prejudiquem sua carreira política.

Soma-se a isso a pressão que o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) tem feito para brecar o projeto. Em assembleia realizada na quinta-feira, em frente à Câmara, a categoria rejeitou as mudanças.

Antecipada pelo Diário, a polêmica reforma no estatuto desenhada por Lauro não agrada sua base de apoio, que é maioria e que está nitidamente constrangida em declarar apoio à medida. O projeto esbarra na rejeição até do presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), que defende que o chefe do Executivo “esgote o diálogo” com os servidores públicos. “Eu, como presidente do Legislativo, vereador reeleito, presidente do PSB de Diadema, ex-secretário de Educação e de Governo, não vou votar (favorável à) alteração em leis que mexam com direitos trabalhistas enquanto o funcionário não tiver completo entendimento e consentimento dessas mudanças ou não houver algum consenso sobre o caso”, sentenciou.

Apesar de os apoiadores declarem voto favorável às alterações, boa parte desses parlamentares, inclusive do PV, defende que o projeto formulado pelo governo seja alterado. “Acho que tem que fazer ajustes (no projeto). Do jeito que está eu acho muito difícil (aprovar). O projeto está muito duro”, ponderou Rodrigo Capel (PV). O também verde Albino Cardoso segue o mesmo raciocínio. “A bancada toda (do PV) pensa assim”, disse.

Mas nem todos no partido do prefeito avaliam dessa forma. “A perda que estão pintando não é tão grande”, minimizou Zé do Bloco, ao admitir que existem retiradas nos direitos dos servidores, mas apenas “para quem entrar” agora na Prefeitura. O debutante Paulo Bezerra, a princípio, declarou voto favorável ao projeto mesmo que ele não sofra modificações. Posteriormente, ligou para a equipe do Diário para rever sua posição e passou a defender reparos no texto.

Reintegrado ao posto de governista recentemente, Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM), revelou que vota com governo, mas defendeu que o Paço “precisa ampliar o diálogo” com o funcionalismo.

No PRB, o único totalmente contrário a mudanças no estatuto é Cicinho. Tanto Ricardo Yoshio quanto Pastor João Gomes ponderam que só votariam a favor do projeto caso o texto fosse alterado. “Se fosse para ser votado hoje, do jeito que está, eu votaria contra. Se fizerem ajustes e não houver perdas para os trabalhadores, a gente pode chegar num acordo”, garantiu João Gomes.

Mesmo que o projeto não mude e todos os que defendem ajustes aprovem a medida. Lauro ainda não teria apoio suficiente – seriam 13 votos. No time dos totalmente contrários, soma-se a Cicinho a bancada do PT (Josa Queiroz, Ronaldo Lacerda e Orlando Vitoriano), Luiz Paulo (PR) e os governistas Companheiro Sérgio, Boquinha (ambos do PPS) e Salek Almeida (DEM).

O governo Lauro quer modificar diversos artigos do estatuto. Alguns pontos ampliam direitos, como o aumento de cinco para 15 dias o afastamento para nascimentos de filhos. A maioria das alterações, porém, restringe acesso a benefícios históricos, como quarta parte (aumenta de 20 para 25 anos a concessão), transforma o biênio (reajuste de 3% a cada dois anos) em triênio e o limita em 30%.