A novela sobre a falta de convênio médico voltou a assombrar os servidores da Câmara de Mauá. O presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), decidiu romper contrato aditivo com a Santa Casa de Misericórdia por, segundo informações oficiais, descumprimento do edital.

O diretor-geral do Legislativo, Luiz Cláudio da Silva, explicou que a entidade não enviou à Casa documentos que comprovassem a saúde financeira da empresa. Em novembro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou a suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora por “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves”.

“Nós demos prazo (para entregarem documentos) e a Santa Casa não apresentou. Então, não poderíamos deixar que o presidente (Admir) ficasse sujeito a sofrer penalidades no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e decidimos romper o contrato”, comentou Cláudio, ao emendar que a Casa prepara novo processo licitatório. “Devemos lançar o edital ainda neste mês. Dentro de dois meses o impasse será resolvido”, projetou.

O imbróglio envolvendo o convênio médico dos funcionários da Câmara mauaense se arrasta, pelo menos, desde 2015. O contrato então vigente também era com a Santa Casa e não poderia ser mais prorrogado.

Na época, o então presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT), enfrentou dificuldades para contratar nova operadora dos planos porque, segundo o petista, o perfil dos beneficiários não era financeiramente atraente para as empresas, já que parte era formada por funcionários inativos (aposentados) ou usuários tinham acima de 59 anos, o que elevaria o custo dos planos.

O então presidente da Casa só conseguiu destravar o problema quando modificou os valores do contrato e elevou em 20% a quantia paga por beneficiário – passou a despender de R$ 323 para R$ 385 por vida. O contrato previa que o Legislativo ficaria responsável por subsidiar a taxa de sinistralidade (aumento do uso do plano em determinado período).

Em dezembro, porém, o petista suspendeu o contrato alegando dificuldades financeiras da Casa. O acordo foi retomado em fevereiro (já após a suspensão da ANS), na gestão de Admir, pelo valor de R$ 4,22 milhões para 480 usuários, entre servidores e dependentes.