Artigo

Apesar de tardia e com poucos efeitos práticos com relação ao cerceamento da liberdade dos condenados, a sentença condenatória dos policiais que participaram do massacre do Carandiru, divulgada no dia 21 - Dia do Policial Militar - representa importante recado da sociedade e da Justiça brasileiras de que não é aceitável que policiais promovam fuzilamentos e depois tentem inviabilizar as perícias e apurações, removendo corpos e executando testemunhas e, ainda, forjando provas com a finalidade deliberada de garantir a impunidade dos crimes.

A promotoria também desmontou as teses de estrito cumprimento do dever legal e de legítima defesa, mostrando que, apesar de estarem cumprindo ordem legal para entrar e controlar a rebelião, os policiais, na verdade, entraram e fuzilaram os presos ao invés de contê-los. Depois tentaram forjar a legítima defesa simulando ferimentos em si próprios e apresentando armas frias, que pertenciam a eles mesmos, como se fossem dos presidiários. A sentença tem efeitos pedagógicos para demonstrar que polícia eficiente não é aquela que executa pessoas, independentemente de quem seja, mas que promove a contenção em situações de rebeliões, e também previne e esclarece crimes.

Dá importante lição aos setores minoritários da polícia que se pautam pela truculência e violação aos direitos humanos, como herança do regime militar, mas que ainda atuam ativamente nos dias de hoje, humilhando, torturando e matando jovens pobres nas periferias das cidades. Os jovens jurados, que representaram a população brasileira, deram importante exemplo de honestidade, coragem, dignidade e cidadania, mostrando que maus policiais não podem estar acima das leis e da Justiça. Possivelmente, a partir dos exemplos de violência policial mostrados pelos promotores, os integrantes do Júri refletiram: um dia o mau policial mata o criminoso; no dia seguinte, o presidiário; no dia posterior, o suspeito e, no próximo dia, qualquer um de nós ou um familiar nosso pode também ser assassinado por um policial e ainda vão ‘fabricar provas' e afirmar que foi ‘resistência à prisão' e que foi morto mais um ‘bandido perigoso'.

Apesar dos percalços e de toda a morosidade, esta decisão mostra que podemos acreditar que o Brasil está avançando na proteção dos direitos humanos e na construção da cidadania!

Ariel de Castro Alves é advogado especialista em políticas de Segurança pública, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Palavra do leitor

Idade penal
Ninguém nasce mau assim, eu acredito. Crianças e adolescentes são cidadãos em desenvolvimento, do qual somos todos, indistintamente, responsáveis. O argumento dos defensores da redução da idade penal, de que podem votar e assumir a responsabilidade de escolher nossos representantes, é fraco. O voto aos 16 é facultativo e é medida pedagógica para que esses cidadãos em desenvolvimento possam exercitar a cidadania e participar das discussões acerca das políticas públicas, as quais, sim, devem ser aprimoradas e são, verdadeiramente, a porta de saída para solucionar não só o problema da violência, mas outros. A nossa esperança não pode ser reduzida nem encarcerada. Temos sim de lutar por dias melhores, com mais possibilidades.
Gecimar Evangelista
Mauá

Teatro
Solicito aos secretários de Cultura e de Obras Urbanas de Mauá que façam intervenção para melhorar o acesso dos artistas que se apresentam no Teatro Municipal da cidade, que, por sinal, é muito bonito e prático. Ocorre que o acesso lateral para os camarins, localizados no fundo do teatro, está inacessível devido ao barro acumulado onde deveria haver uma calçada. O problema é antigo e Mauá, pela sua pujança cultural, merece essa atenção, da qual faço esse apelo esperando solução urgente.
João de Deus Martinez
Santo André

Carandiru
Os soldados que, cumprindo ordens, enfrentaram de peito aberto uma rebelião na filial do inferno, o antigo Carandiru, acabam de ser condenados. Policiais que num país civilizado seriam condecorados por bravura, são tratados como bandidos, aqui na terra onde passeiam livremente todos os réus do Mensalão, e seu chefe, onde Cesare Battisti é acolhido como herói e as ruas estão cheias de assaltantes, que matam sem pestanejar! Só nos resta dar os pêsames à sociedade brasileira, que aceita tudo isso sem reagir!
Anita M. S. Driemeier
Campo Grande (MS)

Resolvido
Após a publicação da reclamação sobre os buracos na Rua Doutor Amâncio de Carvalho, no bairro Baeta Neves, em São Bernardo (Doutor Amâncio, dia 4), a Sabesp voltou à nossa rua para terminar o serviço. Obrigada a todos da Palavra do Leitor. Vocês realmente são a voz da população. Esperamos que a Prefeitura siga o exemplo da Sabesp e também tome providências a respeito das imensas crateras que existem em toda a extensão da Rua Doutor Amâncio de Carvalho.
Maria Aparecida Chitto dos Reis
São Bernardo

Água abaixo
Senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, remamos, nadamos duro para não morrer na praia, e agora parece que tudo vai por água abaixo? Se a lei que cuida dos processos penais nos tribunais superiores não prevê embargos infringentes, por que serão apreciados? Causa estranhamento e desconforto aos cidadãos esse mexe-mexe depois de já ter havido julgamento e até penas estipuladas. Afinal, nunca é feita justiça neste País? Por mais que desonrem, destratem e espoliem nosso povo, ainda assim os bandidos de colarinho branco acabam por se dar bem?
Myrian Macedo
Capital

Colunista
Novo colunista do New York Times, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem precisa se preocupar com seus artigos, pois eles não serão publicados no Brasil. Ainda bem, assim os leitores não sentirão azia.
Izabel Avallone
Capital