O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), indicou que irá conceder reajuste salarial estimado de 14,3% aos servidores públicos municipais no exercício que encerra seu primeiro mandato à frente do Paço. O índice projetado pelo petista refere-se ao percentual da inflação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2016, somados aos 4% pendentes de reposição do acordo firmado no ano passado. São aproximadamente 11,2 mil funcionários na ativa, além de 4.700 entre aposentados e pensionistas.

“Estamos aguardando apenas fechar o índice do Dieese para bater martelo (sobre o percentual exato). Já ficou pré-acertado (o termo) e, com isso, vamos conseguir cumprir integralmente com o compromisso feito junto ao Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André”, afirmou Grana, sustentando que o plano será selado apesar das dificuldades orçamentárias da Prefeitura por conta da retração econômica e queda na arrecadação. Em valores, pelos cálculos da administração, a média é que o abono dado em janeiro, de R$ 700, entrará incorporado aos vencimentos dos funcionários. A Prefeitura desembolsou cerca de R$ 6 milhões com o pagamento do abono aos servidores estatutários.

A data-base do funcionalismo é início de abril. A proposta tende a ser inserida já no próximo pagamento, na quitação da folha salarial que o Paço depositará no fim desde mês. Nos três exercícios anteriores, o governo utilizou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como base para contabilizar a inflação. Por outro lado, há desta vez acordo apalavrado com a categoria pela troca de instituto. “Mesmo com problemas de caixa, cumpriremos o que ficou acordado, contemplando aquilo que ficou estabelecido”, disse o chefe do Executivo.

Presidente do Sindserv, Carlos Alberto Pavan considerou que vê com bons olhos o acordo sacramentado de dois anos com o governo, “embora ainda haja defasagem no salário dos trabalhadores”. “Apesar de não contemplar as perdas salariais (que se arrastam de anos anteriores), nós avaliamos como positiva (a negociação formatada), principalmente pelo compromisso de aplicar a inflação cheia dos últimos 12 meses e em decorrência também da conjuntura nacional (de crises política e econômica no País)”, citou o dirigente.

VALE-REFEIÇÃO

Pavan acrescentou que, em recente encontro com a cúpula da equipe financeira do Paço, o sindicato formalizou reivindicação de mudança no sistema de alimentação dos servidores. O documento, assinado pela categoria, pede o pagamento de vale-refeição. Série de funcionários aponta que “caiu a qualidade da comida” após a terceirização da cozinha. Até o ano passado, a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) era quem fazia o serviço, porém, sob alegação do deficit nas contas, a autarquia repassou o trabalho.

Medida não incluirá cargos comissionados

A medida de reajuste salarial do governo Carlos Grana (PT) vai excluir da cota, pelo segundo ano consecutivo, funcionários que integram cargos comissionados e temporários da administração direta e indireta (autarquias e fundações). São cerca de 600 funções ocupadas em postos de confiança, com nomeação sem concurso público. A ação, de acordo com o prefeito, segue dentro da proposta de contenção de custos da máquina pública. O balanço ainda não foi divulgado pela Prefeitura. Em 2015, o procedimento impactou em redução de gastos da ordem de R$ 2,2 milhões no ano.

“Prefeito, vice, secretários e diretores, em comissão em geral, continuarão com salários congelados”, pontuou Grana. O Paço tem tentado cortar na carne ao enfrentar grave instabilidade econômica. Diversos fornecedores da gestão petista estão sem receber repasse por período equivalente a, em alguns casos, oito meses. Há publicações diárias, por exemplo, da quebra de ordem cronológica da Prefeitura, que oficializa os termos para evitar entraves do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

No ano passado, a Câmara de Santo André não seguiu os trâmites do Paço, concedendo o percentual de acréscimo aos comissionados. A tendência hoje é que o posicionamento seja idêntico.