O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) e transformou de temporária para preventiva a prisão do empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário. Com a decisão, ele continua detido na sede da PF na capital paranaense. No mesmo despacho, Moro determinou a soltura do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. A defesa de Ronan classificou como “aberração jurídica” a manutenção da prisão do empresário e vai recorrer.

Ronan e Sílvio foram detidos na sexta-feira, na 27ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbono 14. O empresário é investigado por receber R$ 6 milhões do PT para supostamente cessar chantagem de envolver lideranças do partido na morte do prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002 – transferência essa que teria sido intermediada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao Banco Schahin. Já Sílvio é acusado de receber R$ 1,1 milhão de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O empresário, em depoimento na segunda-feira, admitiu que contraiu empréstimo de R$ 6 milhões junto à Remar Assessoria, do Rio de Janeiro. O dinheiro, segundo ele, foi utilizado para compra de ônibus para suas empresas de transporte coletivo – nenhuma quantia foi usada para aquisição do Diário, em 2004, conforme o depoimento. Ele negou ter chantageado lideranças petistas, disse desconhecer Bumlai e garantiu que o único contato foi com a Remar, não conhecendo, assim, a origem do recurso citado. Argumentou também que o empréstimo já foi quitado e que há documentação que comprova a movimentação financeira.

No despacho, Sérgio Moro alegou que a manutenção da detenção de Ronan se justifica pelo risco à investigação e à instrução criminal. Além disso, o juiz afirmou que documentos obtidos no cumprimento do mandado de busca e apreensão, na sexta-feira, apresentaram existência de dados de empresas offshores na sala de Ronan – a ação se estendeu à sede do Diário, onde seis agentes da PF permaneceram durante seis horas.

A defesa de Ronan discorreu que hoje apresentará habeas corpus junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. “A decisão representa o desprezo solene à presunção de inocência. Das cinco ações penais citadas pelo juiz Sérgio Moro em sua decisão, em quatro delas o Ronan foi inocentado e em somente uma foi condenado, sendo essa com grau de apelação e na qual ele também pode ser inocentado. Não há nada que justifique a adoção à supressão de liberdade”, afirmou o advogado Alberto Toron. Para ele, não há nada que comprove crime de continuidade que pudesse justificar a manutenção da detenção de Ronan. Luiza Oliver, também da defesa de Ronan, classificou a decisão como “aberração jurídica”.

Sobre os documentos que mostram empresas offshores na sala de Ronan, Toron alegou não haver crime relacionado. Ele disse também que não está na alçada de Moro a análise dessa documentação, já que o juiz observa denúncias relacionadas ao empréstimo supostamente intermediado por Bumlai junto ao Banco Schahin, em 2004, e quitados após contrato do Schahin com a Petrobras, em 2009, na ordem de R$ 1,6 bilhão.

Danilo nega irregularidade em offshores

O MPF (Ministério Público Federal) questionou documentos apreendidos durante a 27ª fase da Operação Lava Jato que apontam existência de empresas offshores em nome do filho de Ronan Maria Pinto, dono do Diário, o empresário e administrador Danilo Regis Fernandes Pinto. Danilo negou qualquer irregularidade, afirmou que as companhias estão devidamente declaradas e que vai apresentar toda documentação para comprovação da idoneidade dos fatos.

No mesmo despacho em que solicitou a transformação de temporária para preventiva a prisão de Ronan, o MPF indicou que documentação apreendida na sexta-feira em gaveta na sala de Ronan indicava as offshores Topanga Hills e Manper Corporation em nome de Danilo. Por isso, promotores pediram quebra de sigilo bancário do empresário, algo que não foi tratado na decisão do juiz Sérgio Moro de ontem.

Por nota, Danilo refutou qualquer irregularidade e se colocou à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.

“O empresário e administrador Danilo Regis Fernandes Pinto vem a público afirmar que todas as operações e bens que possui foram devidamente declarados às autoridades competentes, cumprindo rigorosamente todas as obrigações fiscais exigidas por lei. Diante das notícias publicadas em alguns veículos de comunicação, decorrentes da 27ª fase da Operação Lava Jato, destaca que todos bens que possui, inclusive participações em empresas no Brasil e no Exterior, foram informadas em suas declarações de renda. Desta forma, apresentará às autoridades legais todas as declarações de Imposto de Renda e do Banco Central, bem como quaisquer informações e/ou documentos que se façam necessários para comprovação da idoneidade, esclarecendo que o simples fato de cópia de tais documentos estarem na sala de seu pai não é sinal de ilegalidade”, diz a nota do empresário.