A justiça européia anulou nesta terça-feira a decisão da UE (União Européia) de congelar as contas do principal grupo opositor iraniano no exterior, os Mujahedines do Povo, o que pode resultar na retirada do mesmo da lista européia de organizações terroristas.

Em um veredicto publicado nesta terça-feira, o tribunal de primeira instância da CEJ (Corte Européia de Justiça) considerou que a decisão adotada em 2002 pela UE "viola os direitos à defesa, a obrigação de motivação e o direito a uma proteção jurisdicional efetiva".

"O tribunal constata que a decisão que ordena o congelamento das contas dos Mujahedines do Povo não está motivada, que esta decisão foi adotada como parte de um procedimento durante o qual os direitos de defesa do interessado não foram respeitados, e que o mesmo não pôde controlar sua legalidade", destaca um comunicado.

"Em conseqüência, esta decisão deve ser anulada", conclui o texto.

"Esta decisão da justiça pode implicar a retirada (dos mujahedines) da lista da UE de organizações terroristas", disse uma fonte do tribunal ao comentar o veredicto.