Após manifestações de pequenos construtores no Legislativo, o secretário de Habitação de Santo André, Paulo Piagentini, compareceu ontem na Casa, sendo sabatinado por vereadores e empresários que criticaram resolução que regulamenta a construção de vilas na cidade. Responsável pelo despacho, o titular da Pasta sugeriu suspender temporariamente o texto, conforme pressão dos envolvidos, até a votação do projeto de Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) – a deliberação remete à aprovação, em agosto, pelo CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) de normas específicas sobre o setor. “Não cabe revogação, mas posso pedir a prorrogação de prazo.”

Construtores reclamaram que estão sendo prejudicados pela publicação da normativa, que limita o aval a empreendimentos, como o de vilas, aqueles conjuntos de residências com entrada única. Piagentini se comprometeu a enviar a Luops ainda neste mês para a Câmara, o que sobreporia a resolução. “Não vejo problema em pedir esse período para entrar, por exemplo, em 90 dias”, alegou. O secretário comentou que haverá reunião do conselho amanhã, às 19h, no Paço, quando se incluirá a proposta em debate. “Vou colocar esse item em discussão. Acredito que é possível”, disse.

Parlamentares questionavam suposta contradição imposta pela resolução sobre a própria Luops em vigência. Piagentini frisou, no entanto, que todas as obras protocoladas até então não sofrem interferência pela normativa. “O que está em andamento já possui direito garantido. Não tem mudança”, citou, ao acrescentar que o conceito de vila vinha sendo deturpado no município. “O pessoal (sem mencionar nomes) utilizava de maneira errada. São só unidades por lote. Estamos passando por processo de transição.”