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As propostas, sistematizadas em um documento com 22 itens, prevêem desde o reaproveitamento das instalações da Casa de Detenção de São Paulo após o desativação do Complexo do Carandiru, até alterações no Código Penal, com maior flexibilidade em algumas leis e mais rigor em outras.
As mudanças na legislação prevêem a atenuação de algumas penas para presos que estudam, a instituição do seguro-desemprego por seis meses para egressos das penitenciárias e a ampliação de penas alternativas. O documento propõe ainda incentivos fiscais para empresas que contratem os egressos dos presídios.
De acordo com o documento, a Casa de Detenção deveria ser transformada em um Centro de Triagem, com capacidade máxima para três mil presos, e que teria a função de fazer uma avaliação detalhada dos detentos antes de encaminhá-los para outros centros carcerários.
O documento foi elaborado por uma comissão especial integrada por especialistas em sistema prisional da OAB e entregue ontem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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