Nada de pavimentação de vias, duplicação de faixas ou melhorias na infraestrutura de viadutos que apresentam condições precárias. É para contratos de fiscalização eletrônica de radares que prefeituras do Grande ABC têm destinado verbas provenientes da arrecadação com emissão de multas. 

Após noticiar há uma semana que os cofres públicos de cinco municípios da região foram preenchidos, em 2014, com a quantia de R$ 121.864.112,30 vinda de infrações cometidas por motoristas, o Diário, desta vez, questionou as administrações municipais sobre qual o destino deste montante.

Diadema, por exemplo, que preencheu ano passado seus cofres públicos com R$ 11 milhões por meio de multas aplicadas, é um dos municípios que destina o recurso arrecadado para contratos de fiscalização. “Tirando os 5% para o governo federal e 5% para a educação de trânsito, que são dois itens obrigatórios, o restante do dinheiro é investido em dois contratos. Um deles, de R$ 6 milhões por ano, é referente à fiscalização eletrônica de radares, e outros R$ 3,5 milhões vão para a sinalização viária. Além disso, usamos parte do montante para o aluguel de prédios do Trânsito”, afirma o secretário de Transportes, José Carlos Gonçalves.

A Prefeitura de Santo André afirmou que todo o dinheiro arrecadado com autuações em 2014 foi destinado ao Fundo Municipal de Trânsito, que dispõe de contratos atrelados com serviços de guincho, pátio, sinalização semafórica, manutenção de radares, novas viaturas, uniformes e ciclofaixa, além da criação de campanhas de educação de trânsito.

Já o Executivo de São Bernardo divide o recurso entre programas de educação no trânsito, otimização do sistema viário, melhoria do transporte coletivo,  fiscalização de trânsito e aperfeiçoamento profissional da equipe técnica.

Em nota, a Prefeitura de São Caetano informou que um dos exemplos práticos realizados por meio da verba é o programa permanente de restauração da sinalização de trânsito, que contempla toda a cidade em processo cíclico. Nesta semana, inclusive, passará pela Rua Marechal Deodoro. Também há investimento na sincronização semafórica. 

Mauá, por sua vez, afirma destinar o montante a diversos projetos. “Temos aumentado o número de faixas elevadas de pedestres na região central, o que reduz o número de atropelamentos. Outras vias estão recebendo pavimentação nova”, revela o secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva.

Segundo o professor do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Junior, a sistemática de destinar o valor das multas à fiscalização é normal. “Em torno de 40% desse dinheiro mantêm os radares e a secretaria responsável. As obras de grande impacto  precisam de captação maior, o que motiva as prefeituras a recorrem aos governos federal e estadual.”

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Motoristas dizem que modelo é falho

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo dinheiro das multas somente deve ser gasto com engenharia de tráfego, sinalização, fiscalização, policiamento e educação no trânsito. Entretanto, ao passar pelas principais vias da região, o que se nota é que pouco se alterou nos últimos anos. Ao contrário, para motoristas, o sistema tende a piorar com o número cada vez maior de veículos nas vias.

O empresário de Mauá Sérgio Aguiar Souza, 47 anos, é um dos que acreditam que a verba proveniente de multas deveria ser melhor utilizada. “Há muitas ruas com buracos, problema que persiste há anos. Tem uma que se chama Lazar Segal. Hoje ela tornou-se importantíssima aqui na cidade, pois é saída para o Rodoanel. Entretanto, no fim da tarde se torna um caos. A verba poderia ser usada para melhorá-la.”

Outro que também acredita na falta de investimentos concretos no sistema viário é o proprietário de comércio em Santo André Márcio Silva, 37. “Multam por besteira e não dão suporte nenhum aos problemas viários recorrentes. Certa vez fui autuado por causa do ticket vencido em dez minutos na frente do meu comércio. Nem recorri, pois sempre dão parecer contrário. A lei só fica mais dura porque quem sofre é o contribuinte.”

De acordo com o professor da UFABC Humberto de Paiva Junior, o sistema viário da região precisa de atenção urgente. “A população cresceu, a frota e a economia acompanharam esse ritmo e hoje muitas cidades não estão preparadas. O Rodoanel, por exemplo, mudou o deslocamento entre os municípios da região e também a Capital, entretanto, alguns não se planejaram para isso.”

Segundo o especialista é necessário desenvolver estratégias para que a população volte a migrar para o uso do transporte público. “Os corredores de ônibus são opções, mas ainda há poucos. Precisamos pensar a longo prazo. Nosso sistema necessita de alternativas viárias.”