A Prefeitura de Mauá, por meio da Pasta de Saúde, instalou um Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de regulamentar a profissão de enfermeiro e instituir jornada de trabalho de 30 horas semanais. Fazem parte da discussão representantes da categoria, o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), que é uma autarquia do governo federal, e o vereador Ricardinho da enfermagem (PTB).

A regulamentação da profissão está em tramitação no Congresso Nacional e na Câmara de Mauá. Há avaliações jurídicas de que a medida é inconstitucional, enquanto outros entendem que a aplicação dela aumentaria de forma significativa o custo com pessoal, já que seria necessário contratar mais servidores. “Estamos discutindo, mas não vou contrariar a orientação federal”, pontuou o prefeito Donisete Braga (PT).

“O enfermeiro já trabalha quase 24 horas e tem menos profissionais atuando nas Upas (Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do que seria necessário. Em um local onde teria de ter seis enfermeiros, temos dois. Esse é o profissional que aguenta o mau humor da população em relação as filas, porque o paciente não reclama com os médicos”, argumentou Ricardinho.

De acordo com o conselheiro do Coren-SP Luciano André Rodrigues, o excesso de trabalho e a situação precária das unidades de Saúde têm resultado em problemas psicológicos e série de ameaças de populares. “Recebi diversos casos de enfermeiros que foram ameaçados com armas para que o atendimento fosse acelerado. Precisamos regulamentar as 30 horas”, comentou.