Há quase um ano e meio a estudante de Direito de São Bernardo Luiza Carmin, 23 anos, aguarda na Justiça uma resposta para o processo iniciado por seu pai, quando trabalhava em uma fábrica de resíduos químicos e perdeu o olfato e a audição.

De acordo com Luiza, o caso, que pedia indenização da empresa que ele trabalhava pela perda dos sentidos, nunca foi encerrado, e a família jamais soube de mais detalhes por parte do advogado que havia contratado. Esse é só um, dos muitos processos em andamento, que ficam em aberto durante anos, sem uma conclusão e sem informações adicionais.

É por essa e outras situações que foi desenvolvido o aplicativo Justiça Fácil, que envia notificações a advogados, pessoas físicas e empresas sobre como anda o processo em até 40 minutos depois que a nota foi publicada nos diários oficiais da União, dos Estados e municípios.

Para o CEO do Justiça Fácil, Caho Lopes, o dispositivo é um avanço enorme para aproximar a sociedade do que lhe é garantido por direito. “Esse é o caminho mais fácil para transparência e visibilidade da Justiça e informação”, comenta Lopes.

O CEO explica que o aplicativo, disponível apenas para o sistema Android de smartphones e tablets, também pode ser consultado no site www.justicafacil.com.br, que envia notificações para o usuário por e-mail. A expectativa é que, até o fim do mês, a ferramenta seja disponibilizada para quem utiliza a plataforma iOS.

Com mais de 60 mil downloads, quem baixou comenta a praticidade, como o advogado Saulo Keller Severgnini. “Transito o tempo todo entre vários fóruns de muitas cidades. Ter o aplicativo no meu bolso, e com atualizações rápidas, é excelente.”

O suporte pode ser usado para resolver diligências nas instâncias da Justiça estadual, federal e especializada, e também conta com opções de cópias e digitalizações do processo de retirada de certidões e guias. Para processos com nomes idênticos, a função “homônimos” alerta quando isso acontece para que não se repita.

Podem ser consultados casos previdenciários, trabalhistas, da vara de família à área civil, com exceção dos que correm em segredo na Justiça. Mas advogados que constarem como procuradores nestas publicações serão normalmente notificados.

De acordo com Lopes, ao se cadastrar, “é registrado histórico dos processos a respeito da pessoa física, empresa ou advogado.” A partir de então, o usuário pode acompanhar os processos nos quais está envolvido, com autonomia para gerenciar sua própria conta, filtrar e organizar o material da maneira que preferir, além da opção de cancelar a assinatura a qualquer momento.

Nada impede que a consulta seja feita em nome de outras pessoas, mas o CEO do Justiça Fácil adverte para o caso de a atitude ser tomada com más intenções. “Recomendo que a consulta no nome de outra pessoa seja feita apenas com autorização.”

Para Luiza, o aplicativo ajudou a ter mais informações e a pressionar os órgãos competentes. “Vou reunir mais informações que comprovem que a empresa é culpada, e procurar outro advogado, mas já avisando que estamos acompanhando o caso também.”

O aplicativo é gratuito por um mês. Após esse período é preciso pagar uma assinatura anual de R$ 120,48, mensal de R$ 10,04 ou a compra avulsa da informação processual por R$ 13,39 na Google Play e anual de US$ 49,99 na App Store.