Documento falso, atribuído à PGR (Procuradoria-Geral da República), circula nas redes sociais e assusta moradores de Diadema. O suposto ofício, endereçado ao prefeito da cidade, Lauro Michels (PV), defere pedido de reintegração de posse feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reaver o imóvel de sua propriedade e onde há 30 anos funciona o Hospital Municipal Piraporinha.

Datado de 3 de outubro, o documento falso informa que o pedido foi aceito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ainda prevê que o autor da ação (o INSS) peça o bloqueio do repasse do FPM (Fundo de Participação do Município) e a inclusão da Prefeitura no registro de dívida ativa, o que inviabilizaria realização de convênios. Tanto a PGR quanto o INSS confirmaram que o documento não é autêntico.

O prédio do Piraporinha é alvo de disputa entre o INSS e a Prefeitura. Em junho, o órgão federal solicitou à administração municipal que desocupasse o imóvel. A decisão federal leva em conta a lei 9.702/98, que impede que os espaços pertencentes ao FRGPS (Fundo do Regime Geral da Previdência Social), cuja gestão cabe ao INSS, sejam cedidos ou doados, inclusive para outros órgãos públicos. A Prefeitura tinha até 15 de setembro para se manifestar, mas não o fez. Passado o prazo, o INSS avalia junto à sua área jurídica que medidas tomar, entre elas, um possível pedido de reintegração de posse.

Em entrevista ao Diário, o prefeito Lauro Michels (PV) afirmou que o assunto vem sendo tratado pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e que é responsável pela administração de prédios federais em São Paulo. A SPU informou que aguarda a transferência do imóvel do INSS para a União, já autorizada por meio de medida provisória publicada em 24 de setembro, para posterior doação à municipalidade.

O Piraporinha atende cerca de 700 pessoas ao dia e é referência para atendimentos de urgência e emergência. O professor da FDSBC (Faculdade de Direito de São Bernardo) Arthur Rollo opina que a disputa deveria ser intermediada pelo MP (Ministério Público). “Mesmo que o prazo dado pelo INSS seja de 90 dias para desocupação, não é o bastante para um hospital ”, afirmou. A Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.

NOVO HOSPITAL

A Câmara de Diadema aprovou, em agosto, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a obter empréstimo de R$ 125 milhões junto à Caixa Econômica Federal para construção de hospital. A propositura aguardou por nove meses para ser aprovada, devido à falta de detalhes sobre o projeto, que não especifica como o financiamento será quitado.