A oposição protocolou 15 emendas ao Orçamento de 2006 (R$ 478,4 milhões) de São Caetano. Mesmo cientes das dificuldades de aprovação das propostas na próxima sessão, dia 22, já que são minoria na Câmara, os vereadores Horácio Neto (P-SOL) e Edgar Nóbrega (PT) concordaram em ir contra à manutenção do índice de remanejamento de 100% da peça orçamentária, que permite ao Executivo a liberdade integral de promover alterações sem autorização do Legislativo.

“É o mesmo que darmos um cheque em branco à Prefeitura”, critica Neto. Ele é favorável que o remanejamento seja de apenas 15%. Nóbrega acredita que 20% seria um índice satisfatório.

Autor de 12 das 15 emendas, o vereador do P-SOL justifica suas solicitações por entender que o Orçamento reflete “um projeto de governo que se pauta por prioridades que não condizem com as necessidades da população. Destinaram mais recursos às obras, deixando de lado a segurança e a cultura, que sofreram redução de verba em relação a 2005”, explica.

Neto também gostaria que, dos R$ 64 milhões destinados à Secretaria de Obras, R$ 3 milhões fossem para setores sociais do município, como meio ambiente, habitação, segurança e modernização administrativa. Outro remanejamento proposto pelo parlamentar se refere à contratação de terceiros, com recurso estimado em R$ 131 milhões. Para ele, desse montante R$ 11,4 milhões deveriam ser revertidos para segurança, saúde e cultura.

Edgar Nóbrega, que fez três emendas ao Orçamento, pede que dos R$ 4,5 milhões destinados ao pagamento de pessoas jurídicas R$ 1,5 milhão seja investido em benefícios à previdência de funcionários públicos, como assistência médica, hospitalar e odontológica.

Carta branca – O vice-presidente da Câmara, Gérsio Sartori (PTB), critica as emendas dos oposicionistas, principalmente em relação ao percentual de remanejamento. Segundo ele, foi realizada uma reunião dos vereadores com o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) sobre esse índice e houve a concordância dos 100%. “Ele só pediu que fossem dadas condições para trabalhar”, completa.