Todo cuidado é pouco quando se está prestes a comprar um imóvel. Os riscos envolvendo esse tipo de transação são diversos, mas podem ser mitigados se adotadas algumas precauções pelas partes envolvidas.  Antes de finalizar o negócio, o comprador deve cercar-se de todos os subsídios que o façam ter certeza de que o imóvel está livre e desembaraçado de ônus, bem como de que o vendedor está livre de dívidas ou, no caso de as ter, tem liquidez para saldá-las.

Em termos práticos, esse cuidado é o pedido pelo comprador para que o vendedor apresente certidão de quitação do IPTU, de verba condominial, matrícula atualizada do bem comprovando ausência de penhora, certidão do distribuidor contendo relação dos processos judiciais que envolvem o imóvel ou seu vendedor, entre outros itens, sendo que a análise desses documentos possibilitará a verificação de eventual risco para o negócio. Aliás, na maioria das vezes, os problemas relacionados à venda de imóvel advêm de ônus que recaíram sobre esse em processos judiciais, os quais não eram do conhecimento do comprador que, posteriormente, pode se ver sem o seu bem.

Recentemente entrou em vigor a Lei nº 12.440/11, que criou a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), expedida eletrônica e gratuitamente pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de atestar se determinada pessoa - física ou jurídica - está quite com suas obrigações perante à Justiça, ou seja, se existem dívidas com seus empregados. Diante da importância do conteúdo dessa certidão é que ela deverá ser mais um dos documentos solicitados pelos compradores quando em tratativas com o vendedor.

Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 3 para que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que passará a ser usada, também, como instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas pela venda de imóveis e da transferência de bens para evitar sua penhora para pagamento de dívidas trabalhistas. Se uma pessoa adquirir imóvel cuja venda, posteriormente, for verificada como realizada em fraude, ou seja, quando seu proprietário tinha dívidas a quitar, estará correndo o risco de perder o bem, caso não consiga comprovar que foi adquirido em total boa-fé e desconhecimento do débito.

Isabella Menta Braga é especialista em Direito Cível.

PALAVRA DO LEITOR

Santo André

Alguém chegou a ter dúvidas sobre as manobras na Prefeitura de Santo André para calar a CPI do Semasa, ainda mais em tempos de arapuca, ou melhor, eleição? O Brasil só vai tomar jeito quando tivermos consciência de que nesta Nação só vão para a cadeia os excluídos sociais e aquelas vítimas de homofóbicos, dos castradores de liberdades e aqueles que pedem, inutilmente, pela folclórica, lúdica e inatingível Justiça soberana para tudo e para todos. É necessário que compreendamos que a politicanalhada só quer e tem prioridades para seus bolsos e interesses senis, imprudentes e impunes. E quanto ao povo, que somos nós, que se lixe. Parabéns a este Diário e profissionais por não se calarem diante de mais esse excremento cívico que teremos que assistir e vivenciar, sem nada poder fazer!

Cecél Garcia

Santo André

Pós-balsa

Quero aqui agradecer a Prefeitura de São Bernardo pelo bom trabalho feito no primeiro trecho da Estrada do Rio Acima após a Balsa, ainda com alguns serviços em fase de finalização, mas muito bom o que já encontra-se pronto. Enfim, uma administração que tem feito algo no pós-balsa. Obrigado.

Danilo Colombo

São Bernardo

Falsa imagem

Os holofotes do mundo estão voltados para os emergentes, porém, Hillary Clinton, secretária de Estado dos Estados Unidos, mais os principais chefes de Estado do planeta deveriam se conter antes de cobrir a presidente Dilma de elogios, mormente no combate à corrupção aqui no Brasil, berço esplêndido de tal prática. Acho que a secretária norte-americana não sabe que nossa comandante pertence a um partido que bateu e ainda bate todos os recordes em produzir falcatruas, sendo, lamentavelmente, campeã de tolerância com o malfeito, seguindo cartilha niilista de um líder que ainda não foi desmascarado: Lula!Hillary Clinton não sabe nada sobre nossos políticos!

Paulo Rogério Bolas

Santo André

Resposta

Em resposta ao leitor Sérgio Dias Nunes (Salário-mínimo, dia 18), contumaz ‘arauto' de quem governa em São Caetano, a política de valorização do salário-mínimo é consequente e respeita acordo com as centrais sindicais e sindicatos de aposentados, que garantem ganhos reais até 2023 , dependendo do desempenho do PIB Brasileiro. E para informar-lhe melhor ainda, veja a valorização dos valores nos últimos dez anos, meu camarada!

Francisco José de Souza Ribeiro

São Caetano

Simão

Senhor vereador de Mauá Luis Alfredo Simão, vai fazer faculdade, lecionar e viver com salário de professor! Na empresa privada todos funcionários são avaliados quanto à produtividade, às normas. O excelentíssimo vereador está reclamando que o salário de R$ 7.400 por mês é pouco para trabalhar um dia por semana, enquanto um professor trabalha 40 horas semanais por míseros R$ 2.200 por mês. Espero que a população de Mauá avalie esta questão e faça faxina geral na Câmara em 7 de outubro.

Antônio Marcos Costa

Mauá