A Prefeitura de São Bernardo estuda a possibilidade de fazer um projeto que concede alvará de conservação para edificações irregulares ou clandestinas, a chamada anistia de obras. Com a medida, a administração pretende beneficiar os moradores que queiram regularizar suas construções. A expectativa do Executivo é que a matéria seja votada ainda neste ano. A iniciativa será mais uma ação da Prefeitura com a finalidade de aumentar a receita do município.

Segundo o diretor de obras particulares, João Capistrano, a lei – ainda em fase de elaboração – deverá regularizar todas as obras sem aprovação dentro dos trâmites normais. “Será aberta uma anistia ao morador mediante algumas exigências”, disse. Porém, as determinações e exceções, de acordo com Capistrano, também não foram definidas pela administração. É certo que a anistia não vai atingir os imóveis em áreas sem regularização, restringindo-se em grande parte, como em ações similares anteriores, às residências e comércios que passaram por alguma expansão, ainda não constante para, por exemplo, a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Os fatores determinantes que levam uma construção à clandestinidade, para Capistrano, são problemas com a dimensão de compartimento, invasão de recuo frontal e de fundo, utilização de abrigo de automóveis para comércio e outros itens. “Existem vários casos que nós aplicamos multa e, com a vinda desta lei, os infratores poderão se redimir”, afirma o diretor. Capistrano disse ainda que os valores a serem pagos pelo alvará estão sendo calculados.

O proprietário de imóvel que se interessar em regularizar a situação junto à Prefeitura, segundo o diretor, terá de fazer uma planta normal da construção. “Vai ser como se fosse um pedido de aprovação normal, com os mesmos trâmites”, acrescenta. Se o pedido for protocolado dentro do prazo estipulado – a idéia é de que a lei vigore por cerca de um ano – o direito de conseguir o alvará, segundo Capistrano, estará assegurado. “Mas poderá surgir entraves, depende de como ficará a lei”, adianta.

Esta não é a primeira vez que o benefício é concedido em São Bernardo. Dados da secretaria de Obras apontam que a última anistia – com início em 2000 e término no ano seguinte – foram concedidos 1,2 mil alvarás. Com a medida, a administração teve uma arrecadação de R$ 3,4 milhões. Ainda não há estimativa de quanto é esperado com a nova lei.