Passado um ano desde que estourou o caso Natal Iluminado, convênio firmado entre a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e a Prefeitura de São Caetano em 2016, a pandemia do novo coronavírus paralisou trabalhos da CPI que apura a parceria.

No dia 28 de abril de 2019, o Diário mostrou que investigação feita por comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico encontrou série de irregularidades na prestação de contas do convênio, orçado em R$ 1,2 milhão – R$ 1 milhão de recurso público, R$ 200 mil de contrapartida da entidade.

O caso se transformou em CPI na Câmara. Em fase conclusiva, a comissão aguarda somente depoimento do ex-presidente da associação comercial e considerado testemunha-chave do caso, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos). A oitiva foi suspensa devido às restrições para evitar aglomerações. O interrogatório havia sido marcado inicialmente para o dia 16 de março, mas Estevam não compareceu. Sugeriu novo encontro, no dia 31 de março. A pandemia, porém, fez com que todas as atividades legislativas fossem suspensas, inclusive o depoimento.

“Estamos em fase de conclusão da CPI. Enquanto não colhemos o depoimento de Walter Estevam Junior, estou preparando uma espécie de pré-relatório para ser apreciado pelos integrantes da comissão”, disse o vereador e presidente da CPI, Tite Campanella (Cidadania).

Tite elencou alguns pontos que entende serem “problemáticos” na formalização do convênio. Além de citar estranhamento sobre o valor da parceria e da rapidez com que o valor foi liberado pela administração para Aciscs, o presidente da CPI também não entende a contratação de “quarterizada” para realizar o serviço contratado. “Quando você busca outra empresa para fazer um serviço, vai atrás de alguém que saiba efetuar aquele serviço melhor do que você, com mais expertise. Ninguém me garante que a Aciscs tem expertise para fazer decoração de Natal. O convênio está furado desde o início. Mesmo porque, a Aciscs não fez a decoração, ela buscou em uma quarta empresa”, avaliou. Um das suspeitas levantadas pela CPI seria o direcionamento nos contratos.

A execução do serviço ficou a cargo da VBX Light, que não venceu a licitação e apresentou proposta de R$ 999,7 mil. A empresa vencedora, a Amigas de Noel, aceitou fazer o serviço por R$ 747 mil, mas abriu mão de realizar o serviço. Após recusa da Amigas de Noel, a VBX Light ofereceu R$ 747 mil e acabou contratada.

Após avaliar – e reprovar – a prestação de contas do convênio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou o relatório para análise pormenorizada do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas). Os apontamentos iniciais revelaram que o dinheiro público custeou refeições regadas a chope e cerveja – notas fiscais comprovaram a compra.

Estevam alegou todo o processo é perseguição política com intenção de prejudicar seu nome na corrida eleitoral deste ano. “O relatório apresentado pela Prefeitura não tem parâmetros legais porque não foram usados os documentos que nós entregamos”, afirmou.

A Aciscs chegou a ter seu nome inscrito na dívida ativa do município por não pagar multa de R$ 1,6 milhão imposta pela Prefeitura pela prestação de contas considerada irregular. Esse fato foi anulado por decisão do juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano, que suspendeu a cobrança em caráter liminar. O mérito do caso será apreciado.