A validade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) expira em dezembro e discussão sobre extensão e alcance do programa deixam apreensivos gestores e profissionais do setor. No Grande ABC, o Fundeb corresponde a 6,9% do orçamento regional – alcança a marca de R$ 944,3 milhões dos R$ 13,64 bilhões programados pelas prefeituras na peça orçamentária.

O Fundeb foi instituído em 2006, por emenda constitucional para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica nacional. Para este ano, por exemplo, o Fundeb tem receita estimada em R$ 173,7 bilhões para todo o País.

Em Brasília, técnicos do Ministério da Educação e o Congresso Nacional debatem o assunto, mas o tema, por ora, registrou pouco avanço, o que levanta dúvidas sobre a continuidade, nesses moldes, do fundo. A situação fica ainda mais delicada devido ao ambiente de conflagração entre parlamentares e o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A cidade da região que mais conta com aporte do Fundeb é São Bernardo: R$ 370 milhões. O governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) argumentou que “segue acompanhando de perto todas as discussões e participando das reuniões mais importantes, no que tange todos os desdobramentos para município, Estado e União”. “Administração reconhece a importância do Fundeb para a qualidade da educação pública brasileira e vai esperar a conclusão do andamento para se pronunciar oficialmente.” Na cidade, a pasta é gerida por Silvia Donnini.

Em Santo André, gerida pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) e que tem Dinah Zekcer (PTB) como secretária de Educação, o Fundeb vai transferir R$ 188 milhões para a cidade em 2020. O governo também disse acompanhar de perto os debates. “A secretaria acredita que o Fundeb caminha em direção à permanência, deixando de ser uma política temporária para entrar definitivamente na Constituição.”

“Não acredito no encerramento do Fundeb porque é o que mantém a educação da maioria dos municípios brasileiros. Existe uma proposta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que prevê a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031. Acredito em mais recursos para a educação básica do Brasil”, considerou o secretário de Educação de Diadema, Cacá Vianna (PV). No município, o Fundeb repassará R$ 160,3 milhões para auxiliar no trabalho de 33,9 mil alunos.

Rosi de Marco, secretária de Educação de Rio Grande da Serra, declarou que analisa as discussões sobre propostas do Fundeb. Ela analisou que, se o fundo for extinto, “sérios problemas seriam gerados em municípios que dependem exclusivamente do Fundeb”. A cidade recebe R$ 10,4 milhões do fundo.

Em São Caetano, o Fundeb transfere R$ 85 milhões; em Mauá, R$ 91 milhões; e em Ribeirão Pires, R$ 39,5 milhões. “Em Ribeirão, o recurso é destinado à folha de pagamento dos profissionais da educação. Sem o repasse, esses valores serão pagos com outras fontes de recursos do município, o que, por consequência, significa a diminuição de fôlego para investimentos pedagógicos, manutenção da estrutura escolar, entre outras ações. Isso vai na contramão da necessidade brasileira da ampliação de investimentos na educação básica”, completou a secretária de Educação de Ribeirão, Flávia Banwart.