A UFABC (Universidade Federal do ABC) aprovou ontem, em reunião do Consuni (Conselho Universitário) – com 32 votos a favor e duas abstenções –, a implantação de cotas para ingressantes transexuais e transgêneros nos cursos de graduação a partir de 2019 via SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que utiliza a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

A decisão torna a instituição de Ensino Superior a terceira no País a reservar vagas na graduação para pessoas transexuais e a primeira a utilizar o SiSU como sistema de entrada.

A minuta aprovada pelo conselho determina que 1,5% das vagas do processo seletivo seja reservada às pessoas autodeclaradas transexuais, travestis ou transgêneras, não havendo a obrigatoriedade de elas terem cursado o Ensino Médio em escolas da rede pública. 

Com a expectativa de abertura de 2.008 vagas em 2019 via SiSU, 32 serão oferecidas para candidatos trans, deixando metade para ingressantes que, além de trans, se enquadrem na categoria de baixa renda. Serão reservados 18 postos para os cursos do BC&T (Bacharelado em Ciência e Tecnologia) do campus Santo André – nove para o turno da manhã e nove para o da noite –, oito para BC&T do campus São Bernardo – quatro para cada turno –, e seis para os cursos do BC&H (Bacharelado em Ciência e Humanidades), três em cada período. 

As vagas reservadas para o público trans serão da parcela de oportunidades abertas à ampla concorrência e não dos 50% voltados para estudantes oriundos de escolas públicas, previsto na lei federal de cotas – 12.711/2012. Desde 2014, a UFABC oferece também 1% das vagas do vestibular a deficientes e, neste ano, passou a disponibilizar 12 postos de estudo a refugiados e solicitantes de refúgio.

DEBATE

A reunião do Consuni contou com a presença de representantes do Coletivo LGBT Prisma – Dandara dos Santos e também da deputada estadual eleita pelo Psol em São Paulo Erica Malunguinho, a primeira mulher negra trans na Assembleia paulista. Para a deputada, a decisão de abrir cotas para essa população caracteriza ganho para a universidade, além de ser forma de reparação histórica com público que sofre “grande exclusão da sociedade”. “Permitam-se lidar com mentes que resistiram. Isso não deve ser tomado como pedido, mas como exigência, que vem em critério de urgência”, clamou a deputada durante a votação.

Para Leona Wolf, transexual e estudante da pós-graduação na área de direitos humanos na UFABC, a conquista das cotas pode ser considerada vitória, considerando que apenas 0,02% dos trans brasileiros estão no Ensino Superior e 78% abandonam a escola sem concluir o Ensino Médio, segundo dados do Projeto Arco-íris. “Pode parecer pouca coisa, mas isso (cotas) cria normalidade e diminui estigmas quando temos um espaço que muitas vezes nos é negado por sermos quem somos.”

Além da UFABC, a UEB (Universidade Estadual da Bahia) e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) também reservam vagas da graduação para indivíduos transgêneros.