A Prefeitura de Santo André lançou, na manhã de ontem, o programa Casa Andreense Servidor, que promete viabilizar 608 unidades habitacionais para funcionários públicos concursados, ativos e aposentados. Serão atendidos servidores com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.724), de acordo com os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida (dentro das faixas 1 e 2). 

“Iniciamos o Casa Andreense, que é um programa guarda-chuva, pelos servidores, em reconhecimento ao esforço do funcionalismo, que é o que faz essa engrenagem girar”, declarou o prefeito Paulo Serra (PSDB). A expectativa da administração é a de que ao menos 6.000 servidores estejam aptos a participar do programa.

As unidades se enquadram como HIS (Habitações de Interesse Social), cuja obrigatoriedade de atendimento é do poder público. Por conta dessa especificidade, a administração municipal pode isentar a construtora de impostos na ordem de R$ 30 mil por unidade (cerca de R$ 18,240 milhões) e os apartamentos terão valor abaixo do mercado. “Não existe investimento público. A gente deixa de recolher esse valor, autorizado pela lei, para incentivar a produção de HIS”, frisou Serra.

A construtora responsável pela obra será a Emccamp. “É nosso primeiro projeto no Grande ABC”, explicou o responsável pelo departamento de marketing da empresa, Henrique Santana. “As unidades têm 50 m². Todas contam com garagem e serão entregues com piso laminado, prontos para morar”, pontuou. O condomínio vai contar ainda com academia, quadra poliesportiva, entre outros itens. As unidades variam de R$ 180 mil a R$ 195 mil, sendo que 1% do total (seis apartamentos) terá valor ainda menor, para famílias com renda de zero a três salários mínimos (até R$ 2.862).

O GCM (Guarda-Civil Municipal) Rone Mendonça, 51 anos, foi um dos servidores que se interessaram pela iniciativa. Sem casa própria e vivendo na Zona Leste da Capital, o funcionário sonha com a possibilidade de vir morar perto do trabalho. “Achei muito bom. Já peguei a relação de documentos para me inscrever”, afirmou. Marcos de Oliveira, 39, servidor da Secretaria de Transportes, também quer participar. “Está bem difícil comprar imóveis, então vou abraçar essa oportunidade”, relatou o funcionário.

Além do critério de renda, serão levados em consideração famílias que moram em área de risco, que são chefiadas por mulheres, entre outros. Havendo número maior de inscritos do que de unidades disponíveis, será realizado sorteio. O prazo para inscrição, que deve ser realizada na sede da administração municipal, é até 5 de outubro. No primeiro dia, 120 servidores retiraram a ficha de inscrição no programa.

Meta é produzir 10 mil unidades até 2022

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou que a administração municipal tem a meta de produzir 10 mil unidades habitacionais até 2022. O deficit habitacional na cidade é estimado em 32 mil unidades e o município conta com mais de 20 mil pessoas cadastradas para serem atendidas por meio de programas habitacionais.

“Já temos contratadas pouco mais de 3.800 (unidades), média de produção habitacional mais alta do que nos últimos cinco anos”, declarou Serra. Ainda segundo o prefeito, até o fim do ano serão entregues 910 unidades dos residenciais Novo Pinheirinho e Santos Dias, ambos no Jardim do Estádio. “Parte será para demanda do deficit da cidade e parte, para o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) dentro do acordo que foi feito (em 2014) com o proprietário da área (que foi invadida). A única pendência hoje é o cadastro do próprio movimento. Assim que for resolvido, já está pronto para ser entregue”, garantiu.