A Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), companhia ligada ao governo do Estado, promete finalizar até dezembro o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) para ser votado na Assembleia Legislativa, apesar de ter o prazo de entrega estendido para 2021 – antes era 2020. Não há, no entanto, sinalizações concretas sobre medidas efetivas que poderão ser firmadas para minimizar os problemas das regiões metropolitanas de São Paulo.

Segundo a empresa pública, que tem a responsabilidade de organizar os trabalhos, o novo prazo, instituído por intermédio de Medida Provisória – e deve ser votado no dia 8 de maio – deixa o cronograma “menos apertado”, mas não altera o ritmo de atuação. “A complexidade de um trabalho como este existe sempre, independentemente de prazo. A dilação (de tempo) possibilita lidar com um cronograma mais tranquilo, o que não significa falta de compromisso com cumprimento de prazos estabelecidos pelas instâncias responsáveis pela elaboração do plano”, sustentou a entidade, por nota.

Durante o processo de elaboração da proposta foram realizadas seis audiências públicas no Grande ABC. Em uma delas, realizada em novembro, em Santo André, o principal tema discutido foi em torno de habitação. Na ocasião, o deficit habitacional na região e a política de ocupações promovidas pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) foram debatidos, uma vez que boa parte do público da audiência era formada por militantes do grupo.

De acordo com o caderno preliminar geral, para a área de Habitação estão previstas iniciativas como a criação de Programa Metropolitano de Regularização Fundiária e Urbanística e também um plano metropolitano de habitação social. Já no setor de Mobilidade Urbana, o plano recebeu sugestões como incentivos ao transporte sustentável, um projeto de recuperação e revitalização do corredor metropolitano da Avenida dos Estados e ainda um conjunto de melhorias urbanas para uso de bicicletas.

No âmbito do Desenvolvimento Econômico, as audiências públicas realizadas na região colheram pedidos relacionados ao estímulo à economia solidária, como a criação de conselhos municipais, estabelecimento de diretorias de fomento à cooperativas e outros empreendimentos da área. Outro enfoque dado pelos participantes das reuniões se deu em relação ao cumprimento das metas da Agenda 21 e quais medidas foram tomadas pelo poder público no sentido de reduzir o impacto das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade.

O plano é desenvolvido pela Emplasa que realiza consultas públicas nos 39 municípios da Região Metropolitana. No Grande ABC, a iniciativa conta com a parceria do Consórcio Intermunicipal.