O MP (Ministério Público) decidiu abrir investigação sobre possível ilegalidade na posse do vice-prefeito de Diadema, Márcio da Farmácia (ex-PV, hoje Podemos), que em fevereiro comandou interinamente o Paço por 18 dias, durante afastamento do prefeito Lauro Michels (PV), sem autorização prévia da Câmara.

A Promotoria informou ao Diário que apura por que a Câmara deu posse ao número dois do governo respaldada apenas em comunicado formal de Lauro, em vez de colocar em votação no plenário – antes de Márcio assumir a cadeira – a permissão para que o verde se ausentasse do município por mais de 15 dias, como prevê a Constituição.

Provocada por meio de denúncia anônima enviada ao MP, a apuração não se trata, a princípio, de inquérito, que poderia resultar numa ação civil por improbidade administrativa. A Promotoria aguarda resposta de questionamentos feitos à Prefeitura e ao Legislativo para decidir se há necessidade de as investigações avançarem. Caso isso ocorra, o verde corre o risco de perder o mandato. Essa punição é prevista tanto na Constituição (artigo 83) quanto na LOM (Lei Orgânica Municipal), em seu artigo 77. Nem o Paço nem a Câmara, presidida por Marcos Michels (PSB), primo do prefeito, teriam enviado os esclarecimentos ao MP.

Na ocasião em que Márcio da Farmácia tomou posse como prefeito interino, em 6 de fevereiro, os parlamentares ainda estavam de férias – faltavam dois dias para o recesso encerrar. Ainda assim, o oposicionista Josa Queiroz (PT) acionou a procuradoria da Casa para ter ciência da legalidade ou não no fato de o prefeito se licenciar da cidade sem que antes o Legislativo desse o aval. O Diário apurou que, embora o Paço tenha garantido ter respaldo legal para a substituição, o setor jurídico da Câmara opinou pela irregularidade no ato da posse do vice.

Marcos Michels confirmou ter sido notificado das indagações da Promotoria. O presidente da Casa não quis, no entanto, dar detalhes sobre o caso. “Vamos responder aos questionamentos”, sintetizou. Procurado, Márcio da Farmácia afirmou que a Prefeitura não foi acionada pela Promotoria. “Não chegou nada lá (no Paço)”, alegou o vice-prefeito, que é pré-candidato a deputado estadual.

Na Câmara e na Prefeitura a avaliação é a de que a LOM diademense é dúbia quanto à necessidade de autorização prévia da Câmara para que o prefeito se ausente do mandato por mais de 15 dias. Enquanto o artigo 77 prevê isso, o dispositivo seguinte determina apenas a “comunicação à Câmara, com antecedência mínima de 48 horas”.

Em 2014, Lauro também polemizou ao sair do Paço e nomear como substituto o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado, em vez de empossar o presidente da Câmara, na época do PT. O MP chegou a propor ação civil contra Lauro por improbidade, mas o verde foi inocentado em primeira e segunda instâncias.

Assim como quatro anos atrás, neste ano Lauro também viajou ao Exterior – retomou o posto no dia 26 de fevereiro.