A CPI do Lixo, em tramitação em São Bernardo, avalizou ontem a convocação do ex-secretário de Serviços Urbanos Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). A comissão também confirmou que ouvirá o ex-secretário de Obras e ex-vereador José Cloves (PT). As oitivas ocorrerão no dia 26.

A proposta dos parlamentares é indagar os dois ex-titulares que participaram do processo de assinatura do acordo de R$ 4,3 bilhões com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, em 2011. “Estamos convocando ambos porque eles deram início ao contrato, desde o projeto até a assinatura. Então, vamos questioná-los sobre os detalhes e razões de terem englobado tantos serviços por um prazo tão longo, de 30 anos”, afirmou o presidente da CPI, o vereador Ary de Oliveira (PSDB).

A comissão debaterá também a convocação da ex-secretária de Habitação Tássia Regino por conta da desapropriação da área que correspondia ao lixão do Alvarenga. “A Prefeitura realizou a retirada das famílias do local. Mas desde o ano passado algumas pessoas voltaram a ocupar o terreno. Vamos averiguar as responsabilidades da Pasta e do consórcio neste tema”, apontou Ary.

No local seria erguida uma usina de incineração de lixo, orçada em R$ 80 milhões, e que envolveria a análise do solo, remediação e instalação de área verde.

Questionado sobre se a CPI poderá ser estendida para além dos 120 dias previstos, Ary de Oliveira acredita que os trabalhos terminarão dentro do prazo – 7 de junho. “Já temos um planejamento avançado e esperamos que o relatório seja entregue na data correta. Entramos em uma fase de mais agilidade com depoimentos mais frequentes”, defendeu o tucano.

ENERGIA ELÉTRICA
Na sessão de ontem, da Câmara, foram indicados os integrantes da CPI da Eletropaulo. Farão parte da comissão, os parlamentares Zezinho Soares (PSDB), Julinho Fuzari (PPS), Tião Mateus (PT), Reginaldo Burguês (PSD), Fran Silva (SD), Bispo João Batista (PRB), Jorge Araújo (PHS), Aurélio (PTB), Eliezer Mendes (PTN), Gordo da Adega (PCdoB), Mauro Miaguti (DEM), Ramon Ramos (PDT) e Índio (PR).

A presidência será ocupada por Samuel Alves (PSDB) e os cargos-chave, como relatoria e vice-presidência, bem como as datas das sessões deliberativas serão definidas na semana que vem.

O instrumento terá como objetivo principal a investigação da prestação de serviços da operadora de energia elétrica no município, como a interrupção do fornecimento. 

Plano fiscal de Morando é aprovado pelos vereadores

O projeto de lei do prefeito Orlando Morando (PSDB) que pretende recuperar cerca de R$ 30 milhões com a implantação de plano de regularização tributária foi aprovado ontem por 26 votos a zero, na Câmara. Uma emenda, do vereador Julinho Fuzari (PPS), foi apresentada e rejeitada em plenário. A ideia era elevar o refinanciamento de três para até quatro parcelas. 

A proposta da gestão oferece desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagar à vista ou parcelar em até três prestações. A expectativa do Paço é diminuir é ampliar a renegociação de débitos de empresas e contribuintes com o Paço. A dívida ativa da Prefeitura está atualmente em torno de R$ 3,9 bilhões.

A lei entra em vigor daqui a 15 dias. Os interessados na adesão ao sistema têm até julho para cadastro. A arrecadação do montante pretendido será iniciada em maio e vai até outubro. A verba obtida com o plano fiscal, segundo Morando, será utilizada para dar continuidade ao pagamento da dívida herdada do governo passado, do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).