Advogado e ex-vereador de São Caetano, Horácio Neto (Psol) se propôs a cobrar apenas R$ 50 para montar processo trabalhista contra o atraso no pagamento das férias de cerca de três mil servidores públicos da Educação do município. O valor é referente aos custos processuais, portanto, o socialista abriu mão da taxa que poderia chegar a 20% do valor da indenização, que é referente a honorários advocatícios.

A proposta de Horácio foi publicada em grupos de debate de redes sociais, como o Facebook. A mensagem explica quais são os documentos necessários – assinar procuração, xerox da carteira de trabalho e dos três últimos holerites –, informa o custo “inicial”, que o processo pode demorar cerca de dois anos e disponibiliza contatos telefônicos e endereço do escritório do ex-vereador.

Os servidores que optarem por processar o governo do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) poderão receber o pagamento das férias em dobro. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o pagamento do salário durante o recesso deve ser feito com dois dias úteis de antecedência. A multa para o descumprimento é o pagamento dobrado do vencimento. O procedimento é assegurado pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), contida na orientação de número 386.

O Palácio da Cerâmica depositou as férias dia 8 e os servidores entraram em recesso dia 2. A argumentação do governo, feita em carta assinada pelo assessor de Gestão de Empregos, Cargos e Salários, Carlos Barbosa, é que o Paço teve problemas financeiros, uma vez que concentrou quitação do abono (entre R$ 500 e R$ 1.000), décimo terceiro e as férias.

Horácio também foi o mentor da representação coletiva contra o procedimento adotado pela administração Pinheiro na Delegacia do Trabalho no começo da última semana. O ex-vereador auxiliou os funcionários a se organizarem em uma comissão à revelia do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Caetano para garantir que o governo honrasse com o pagamento.

Atualmente, o Psol é o principal partido que atua na oposição a Paulo Pinheiro em apoio a movimentos sociais e aos direitos do funcionalismo. Na Câmara, há bancada divergente ao Palácio da Cerâmica, com 11 vereadores, mas que evita assumir o rótulo de opositores, mesmo tendo derrotado o candidato do Executivo à presidência do Legislativo, Chico Bento (PP), e eleito Paulo Bottura (Pros), em dezembro.

Horácio não retornou aos contatos do Diário para comentar o caso.