O reitor da FSA (Fundação Santo André), Francisco Milreu, obteve o primeiro lugar para o cargo de professor de pesquisa operacional em etapa inicial de concurso público realizado ontem pela instituição – de 20 questões, ele acertou 19. Milreu chegou a ser investigado em sindicância interna após suspeita de que não teria passado pelo processo de admissão obrigatório por lei para exercer o cargo. Em março de 2018, Milreu confessou ao Diário não ser concursado, informação posteriormente negada pela instituição de ensino, embora documentos comprobatórios da situação do reitor nunca tenham sido apresentados.

Milreu, inclusive, conduziu sindicância que resultou na demissão de 40 profissionais, entre o fim do ano passado e início deste ano, acusados de não terem comprovado o ingresso via concurso. O reitor, por sua vez, permaneceu no cargo.

O processo seletivo no qual Milreu foi aprovado ontem está recheado de situações questionáveis. Diferentemente do último concurso aberto para o cargo de professor universitário na FSA, que teve prazo de 30 dias para inscrições (de 14 de dezembro de 2018 até 14 de janeiro de 2019), desta vez, foram apenas sete dias (de 14 a 20 de março de 2019).

De acordo com o edital, assinado pelo próprio reitor, o resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 2 de abril. No total, 108 pessoas se inscreveram para atuar em 25 cargos – são 16 vagas mais 26 para cadastro de reserva.

Advogado especialista em direito empresarial, Marcelo Artuni avalia que o conjunto de fatos em torno da situação de Milreu “causa estranheza”. “Quando somos concursados e temos um cargo, precisamos sair dele (pedir exoneração) para ingressar em outro cargo que depende de aprovação. Ao que parece, ele não é concursado, mas é o reitor, o que não poderia ocorrer”, afirma.

Artuni observa ainda que, diante dos fatos, a participação de Milreu no novo certame invalida tudo o que foi alegado pelo reitor até o momento – que ele já teria passado por concurso público. “Dá a entender que nunca teve a vinculação com a Fundação e agora tenta regularizar isso, de maneira tardia”, pontua. O advogado reconhece que, caso não haja restrição no edital, o concurso pode ser feito antes da exoneração.

Sobre a banca examinadora – que deverá ser composta por, pelo menos, um doutor e um integrante externo à instituição –, o edital prevê que estarão sob suspeição ou impedidos os integrantes que tiverem “vínculo pessoal, profissional ou acadêmico com qualquer candidato cuja inscrição haja sido deferida”. Milreu é o atual reitor e, portanto, mantém vínculo com os integrantes da banca que fazem parte da FSA.

O vice-reitor, Rodrigo Cutri, afirmou que o regramento interno da instituição prevê que todos os integrantes da banca sejam substituídos no caso de impedimento geral. Essa informação não consta no edital.

IMORAL
Todo o processo do concurso foi realizado pela própria Fundação. Artuni afirma que se a situação não é ilegal, também não é moral. “No mínimo falta transparência”, conclui o advogado, que completa que o resultado do concurso pode ser questionado pela Procuradoria do município.

Ex-professor da instituição e demitido após a sindicância, Ricardo Alvarez avalia que é estranho, após mais de 30 anos de Fundação, Milreu se submeter a concurso público. “Se a ideia é regularizar a situação dele, é uma confissão de culpa. Vamos nos informar se há possibilidade de questionamento (do resultado).”

A assessoria de imprensa da FSA informou, por meio de nota, que “como qualquer cidadão habilitado, o professor Francisco Milreu pode participar do certame. Uma vez que as aulas foram para concurso externo, ele pode participar visto que a atribuição de aulas somente pode se dar por concurso”, diz o comunicado.

O Diário questionou se Milreu já tem aulas atribuídas e qual é sua carga horária, mas a assessoria apenas informou que “é permitido aos docentes que atuam em funções administrativas o total de até 44 horas semanais, distribuídas entre as atribuições.” Questionada novamente sobre qual é o vínculo empregatício do reitor com a instituição, a Fundação informou que “o professor é concursado, mas segundo a Constituição Federal art. 37, II, o provimento de novas aulas deve se dar por concurso, assim deve concorrer normalmente como qualquer cidadão apto.”

Sindicância por ausência de diploma resultou na demissão de docentes

A suspeita sobre o reitor da FSA (Fundação Santo André), Francisco Milreu, ter ou não passado por concurso público, conforme revelou o Diário em março de 2018, resultou em abertura de sindicância interna pela instituição para averiguar a situação de todos os funcionários. Os vínculos empregatícios e os contratos já vinham sendo auditados desde dezembro de 2017. 

Com a abertura do segundo processo de investigação, Milreu voltou atrás e afirmou que comprovou junto à instituição a realização de concurso. A documentação, no entanto, nunca foi tornada pública nem apresentada para ao Diário, mesmo após sucessivos pedidos. O vice-reitor, Rodrigo Cutri, chegou a afirmar que Milreu passou por dois concursos, em 1990 e em 2000, sem apresentar provas.

Entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, 35 profissionais, entre professores e funcionários da administração, foram comunicados de suas demissões por meio de telegrama. A justificativa era a de que não haviam sido comprovadas as contratações por meio de concurso público. Milreu não figurou na lista de dispensados. Muitas das demissões foram questionadas na Justiça, que chegou a determinar a reintegração de 11 profissionais. Em 11 de janeiro, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) revogou as liminares que suspendiam as demissões. Até fevereiro, outros cinco funcionários foram demitidos, totalizando 40 dispensas.

Entre os professores dispensados, há questionamento sobre os critérios da apuração e o fato de que os funcionários responsáveis pelas análises eram professores em cargos de confiança, nomeados por Milreu. A FSA defende a legalidade das dispensas.

Em assembleia de professores realizada em 7 de janeiro, os docentes aprovaram criação de comissão que pediu, por meio de carta enviada à Prefeitura de Santo André, a destituição da reitoria.