O governo federal lançou ontem medida que vai elevar, a partir de junho, a carga tributária das empresas, o que deve retirar ainda mais a competitividade do produto nacional e contribuir para intensificar demissões na região, principalmente no setor automotivo, segundo representantes do setor empresarial.

Por meio da MP (Medida Provisória) 669, publicada ontem no Diário Oficial da União, diversos setores, entre os quais indústrias de autopeças, fabricantes de ônibus e de itens de plástico, borracha e pneus passarão a recolher, como contribuição previdenciária das empresas, 2,5% sobre a receita bruta, e não mais 1%; enquanto ramos de serviços tiveram a alíquota elevada de 2% para 4,5%.

Isso significa majoração de até 150% nesse encargo e, na prática, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), retira benefício fiscal de desoneração da folha, adotada a partir de 2011. Foi quando o governo passou a mudar a sistemática de cobrança para 56 atividades, que deixaram de recolher a contribuição sobre a folha de pagamento – 20% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o valor dos salários dos funcionários – e passaram a pagar sobre o faturamento. As companhias, a partir de junho, poderão optar entre ficar com alíquotas mais altas ou voltar ao sistema anterior.

Em cenário de crise, em que o setor empresarial desemprega para tentar manter as portas abertas, a mudança contribui para que a situação não melhore, avalia o vice-diretor da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santo André, Norberto Perrela. “É um absurdo, quanto mais o governo eleva os tributos, menos sobra para investir na produção”, assinala o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto. Ficará mais difícil competir com os produtos asiáticos, considera o vice-diretor da regional do Ciesp de São Caetano, William Pesinato.

Tributaristas e especialistas da área contábil ouvidos pelo Diário são unânimes em avaliar que, de modo geral, a carga tributária vai subir para grande parte dos setores afetados pela MP, embora uma ou outra empresa, que tenha poucos funcionários e faturamento elevado, possa se beneficiar optando pelo retorno à cobrança sobre a folha. “É preciso analisar o que será melhor até junho”, diz o consultor Elias Cohen, do escritório Bergamini & Collucci Advogados.

A avaliação é que, além da indústria, muitas companhias de telemarketing e tecnologia da informação, por exemplo, devem ser prejudicadas, segundo o presidente da consultoria Seteco, José Maria Chapina Alcazar, que também é vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). “Vai achatar a margem de lucro”, afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, que prevê repasse nos preços para o consumidor. O setor empresarial também seguirá com dificuldade para se planejar, observa o vice-presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Paulo), José Vanildo Veras da Silva. “Quando o empresário vai dormir é uma alíquota e, quando acorda, é outra.”