Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
O governo poderá abrir concorrência para acabar com o monopólio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na cobertura dos benefícios de risco não programados, como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade. Prevista no texto atual da reforma da Previdência, a proposta regulamenta a participação da iniciativa privada nesta seara. O INSS teria exclusividade nas aposentadorias e em parte das pensões. Essa parte poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se a morte de trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho e não se considera nesta classificação a pensão por morte de aposentado.
A proposta também altera a Constituição e permite que lei complementar de autoria do Executivo discipline a cobertura de benefícios de riscos não programados. Atualmente, já é trazida a possibilidade de concorrência no caso de acidentes de trabalho. De acordo com fontes do governo, a ideia é a de que as empresas vão poder optar se querem contratar o serviço do INSS ou de seguradora. Para quem migrar parte dos benefícios ao setor privado, a alíquota previdenciária patronal de 20% – que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados – será reduzida. Isso poderá afetar a arrecadação da Previdência Social, mas, em contrapartida, aliviar os cofres públicos. De acordo com os números divulgados, o INSS gasta com os benefícios de risco não programado cerca de R$ 130 bilhões por ano, ou 22% da sua despesa anual.
Em um primeiro olhar, o trabalhador não será prejudicado pelas novas regras, pois, em caso de acidente de trabalho, doença e maternidade, continuará a receber o benefício. Mas é essencial que o governo seja rigoroso na fiscalização do pagamento desses benefícios pela iniciativa privada, que deve seguir as regras atuais impostas ao INSS para garantir segurança jurídica. O ponto positivo é a possibilidade de nova política de prevenção de acidentes do trabalho nas empresas e também de reabilitação do empregado que tem lesão ou doença grave. Isso porque as seguradoras deverão ter ações relacionadas, no que o INSS não investe atualmente.
A previsão é a de que o governo envie o projeto nos próximos meses e as novas regras entrem em vigor em 2020. O trabalhador continuará coberto pelos benefícios previdenciários em caso de doença, lesão grave, acidente de trabalho e maternidade, pois estão previstos na Constituição e não sofrerão mudanças. O que mudará é que a empresa poderá optar por cobertura privada ou continuar contribuindo para o INSS.
João Badari é advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Recessão
Depois de dois trimestres com índices econômicos abaixo do esperado no Brasil, o que se espera é que a União, os Estados e municípios evitem despesas desnecessárias. E o que se comenta em São Bernardo é que alguns políticos da cidade estariam querendo ressuscitar a Lei Minerva, que tanto causou estrago na economia municipal. Para quem não sabe, essa lei favorece funcionários comissionados que já recebem altos salários e teriam benefícios maiores futuramente, causando despesa extra para o município, que deveria investir em setores mais importantes e terminar obras importantes, como o corredor Rudge Ramos, que estão paradas há um tempo e prejudicam o trânsito perto da Cidade da Criança.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo
Espertinhos
Parabenizo este Diário pela reportagem ‘Motoristas ignoram ciclovias na região’ (Setecidades, dia 13), porque sou usuário da ciclovia na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e atesto que é exatamente isto que acontece: desrespeito, pessoas mal-educadas e péssimos motoristas. Há muitos carros estacionados sobre a faixa exclusiva, principalmente do trecho entre a passarela e o hipermercado Assaí. Nesse estabelecimento, inclusive, as pessoas param seus carros à espera de outras que estão no mercado fazendo compras. Em frente a desmanche e loja de venda de veículos ao lado da Coop, sentido Centro, há fila dupla e sobre a faixa e carros velhos largados no local. A Prefeitura de Santo André mente quando diz que ‘mantém rondas durante o dia no local’. Nunca vi fiscalização nesse trecho. Está cheio de ‘espertinho’ e gente querendo levar vantagem, tudo com a conivência da Prefeitura.
Israel Arruda de Medeiros
Santo André
Em vão
Desde o início desta democracia, por meio deste Diário, venho sugerindo controle da natalidade e pena capital para bandidos sanguinários. Tudo em vão. Em 1970 ganhamos a Copa. Éramos ‘90 milhões em ação’. Em 2010, mais de 200 milhões. A continuar, este não é o País que vai para frente. Se de 1985 para cá tivéssemos tido governantes honestos, interessados de fato em Brasil melhor, nada disso haveria. Somos mal remunerados, compramos a prazo, há 13 milhões de desempregados endividados e até inadimplentes, mas nossa carga tributária é uma das maiores do mundo. É, portanto, inadmissível e injusto mantermos irrecuperáveis bandidos da pior espécie que, mesmo presos e transferidos constantemente de presídios, custando-nos fortuna há décadas, se organizam, montam quadrilhas e comandam o crime em todo território nacional. Livres, matam, assaltam, incendeiam ônibus, fazem o que querem e recebem flores. Cruéis e numerosos, agem à vontade. Pena de morte existe no Brasil sim, mas somente para os bons. Para os maus não. O que diz o papa, a igreja e a turma dos direitos humanos para bandidos não me interessa. É questão de legítima defesa.
Nilson Martins Altran
São Caetano
Acorda!
Existe certo leitor que insiste em achar Bolsonaro o suprassumo dos presidentes e não esquece o PT. Para ele, digo: amigo, esqueça o PT. O foco não é mais esse partido e ninguém defende que ele volte ao poder. Se você disser que essa legenda afundou o País eu concordo, mas teria sido melhor colocar um cone na Presidência do que esse sujeito que aí está, eleito por vocês, enganados por esse mentiroso. Cobre seu protegido presidente para que faça alguma coisa de bom para o Brasil e ao seu povo, porque, até agora, o que Bolsonaro fez foi apenas prejudicar a população e beneficiar a própria família. O senhor, sim, é ‘viúvo’. Pior: ‘viúvo’ de quem ainda não morreu, mas que está acabando com o Brasil e vai matar a todos nós. O pior cego é o que não quer ver. Acorda!
Orlando Smênio Soares
São Bernardo
Livro
Muito bom o livro Por Que Bolsonaro Merece Respeito, Confiança & Dignidade?, do gaúcho Willyam Thums, que mora em Washinton, nos Estados Unidos. A publicação detalha o que pensa Bolsonaro sobre política, economia, o equilíbrio que tem, o que tem na cabeça, as certezas de sua vida, as obras em prol da população, os feitos para o Brasil, e muitas outras realizações do nosso querido presidente. Excelente para quem quer conhecer de fato a história de nosso digníssimo chefe da Nação. São 200 páginas, e o detalhe é que são 188 em branco, com absolutamente nada escrito, que refletem exatamente a trajetória desse amor de pessoa. Recomendo a leitura.
Armando Silva Lopes
Diadema
UPA Bangu
Na condição de munícipe de Santo André há 64 anos, registro neste conceituado Diário o completo descaso da administração municipal de São Paulo, regional Zona Leste, aos casos de atendimento médicos naquela região, de onde os munícipes se deslocam, em distâncias consideráveis, para serem atendidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu, em Santo André. E isso retrata total falta de responsabilidade administrativa. Existem situações em que, às vezes, os próprios funcionários das unidades de saúde de São Paulo recomendam aos pacientes que venham para a UPA Bangu. Assim, nossos munícipes ficam em situações difíceis, sem direito ao atendimento que lhes cabe. Espero que o promotor de Justiça pública resolva a questão, pois é grande descaso que, muitas vezes, chega a nível de 60% de atendimento voltado somente aos pacientes de São Paulo, entre eles, do Jardim Elba, Cidade Tiradentes, São Mateus, Fazenda da Juta e outros bairros próximos.
Edson Campelo
Santo André
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