A Câmara de Santo André aprovou ontem, em definitivo e por unanimidade, a concessão de abono salarial de R$ 400 a cada um dos cerca de 14 mil funcionários da administração direta (secretarias) e indireta (autarquias e fundações) da Prefeitura e do Legislativo.

O benefício, que somado representa o repasse de R$ 5,6 milhões do erário municipal aos servidores públicos, será sancionado pelo prefeito, Aidan Ravin (PTB), nos próximos dias. De acordo com a redação do projeto avalizado, a verba será depositada nas contas bancárias dos empregados até o dia 15.

A quantia que garantirá festas de fim de ano mais confortáveis ao funcionalismo soma-se ao abono de R$ 600 (divididos em duas parcelas) concedido pelo governo no meio do ano. Ambas gratificações servem para amenizar a defasagem salarial dos servidores.

Segundo o Sindiserv (Sindicato dos Servidores) de Santo André, os vencimentos dos funcionários acumularam perdas de 81% nos últimos 16 anos. Em abril, o órgão negociou o reajuste com o governo. Após longas rodadas de negociações, o Executivo concedeu aumento de 6%, e se comprometeu a amenizar a situação com os pagamentos dos abonos.

Outro projeto relevante aprovado em definitivo ontem pelos vereadores diz respeito à redução da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) dos cartórios municipais. Com a nova redação dada à Lei 8.581, de dezembro de 2003, que lista os serviços atingidos pelo imposto, a taxação para as entidades passa de 5% para 2%.

A redução da alíquota foi definida em reuniões entre os prefeitos das sete cidades no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. São Caetano e São Bernardo já aderiram à mudança.

Limpando a pauta - Ao contrário do que ocorreu durante a maior parte do ano, ontem os vereadores trataram de realizar uma verdadeira limpeza na pauta, poluída pela inclusão de 88 itens, a maioria deles que se arrastavam desde o início do ano.

Em sessão que terminou após as 22h, os parlamentares aprovaram 29 projetos (recorde no ano), todos em definitivo. Para tanto, foi necessária a realização de plenária extraordinária.

Além do abono e da redução de ISS aos cartórios, foram encaminhados para a sanção de Aidan na maior parte proposituras que dispõem sobre o batismo de logradouros públicos, especialmente de praças e de travessas.

Foram aprovadas também matérias que versam sobre a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e unidades de Saúde; a convocação do munícipe nos julgamentos de recursos de multas de trânsito; a proibição da comercialização do cerol; a criação do Gapar (Grupo de Ação Permanente em Áreas de Risco), entre outras.