A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multou ontem o Credit Suisse em R$ 26,4 milhões por uso de informação privilegiada (insider information). As multas foram aplicadas ao Credit Suisse International (R$ 22,7 milhões) e ao fundo Credit Carteira Própria (R$ 3,7 milhões), gerido pelo banco no País.

A multa é equivalente a cerca de três vezes o lucro obtido com as transações e representa o valor máximo que a autarquia pode aplicar nesse tipo de infração. Ambos os acusados vão recorrer da sentença ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o chamado Conselhinho.

O caso envolve a venda do controle da empresa de transmissão de energia Terna, subsidiária da Terna Italia, para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), em 2009. Segundo a CVM, os acusados tiveram acesso a informação privilegiada e negociaram com ações da companhia antes da divulgação do negócio por meio de fato relevante.

O anúncio ao mercado provocou a alta no preço dos papéis e, com isso, a CVM calculou que os acusados lucraram ao todo R$ 8,8 milhões em menos de duas semanas.

A defesa, representada pelo ex-diretor da CVM Luiz Antonio de Sampaio Campos, alegou que a autarquia não levou em consideração as diversas áreas do grupo Credit Suisse. Também afirmou que havia separação de atividades e que não houve uso de informação privilegiada, já que a possibilidade de venda da Terna havia sido divulgada pela imprensa.

O Credit Europa foi contratado em 9 de abril de 2009 pela Terna Italia para fazer uma fairness opinion, uma espécie de laudo, sobre a venda do controle da subsidiária brasileira para a Cemig.

O relator do processo na CVM, Alexsandro Broedel, afirmou que os argumentos apresentados pela defesa demonstraram ser frágeis e que não existem dúvidas de que o banco Credit Brasil tinha informação privilegiada. O crime é passível de condenação por um conjunto substancial de indícios, não necessariamente com provas.