O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), foi alertado sobre as irregularidades no contrato emergencial – sem licitação – de três meses, para fornecimento de merenda escolar, assinado em setembro do ano passado com a Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições.

O imbróglio envolvendo a Prefeitura de Mauá está sendo investigado pelo MP (Ministério Público), que determinou uma varredura em todos os contratos de fornecimento de merenda no Estado com a empresa SP Alimentação – da qual a Gourmaître faz parte.

Com base em reportagens do Diário há um ano, que apontava o superfaturamento na merenda em Mauá, o MP vai investigar também direcionamentos em licitações, fraudes e cardápios com deficiência nutricional em Cotia, Itapevi, Limeira, Leme e Marília, onde as empresas da SP Alimentação também atuam.

O contrato com a Gourmaître foi assinado após a Prefeitura de Mauá ficar um mês sem fornecimento de merenda, por ter deixado vencer o contrato anterior. Pelo acordo assinado, o valor total pago à empresa seria de R$ 2,47 milhões – ou R$ 824,4 mil mensais. O valor por mês representa o triplo do que era pago no convênio anterior.

No dia 14 de setembro do ano passado – três dias após o início do acordo com a Gourmaître –, o então secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Brigante Filho recomendou ao prefeito que o contrato fosse anulado, já que o documento foi assinado sem que fosse submetido à apreciação da assessoria jurídica. Mas Damo só foi atender à solicitação de Brigante no dia 28 de dezembro, 17 dias após o encerramento do contrato emergencial (veja artes abaixo). Por conta disso, a administração teve de arcar com o pagamento integral à Gourmaître.

Ontem, a Prefeitura deu informações contraditórias sobre o contrato. Por várias vezes, o assessor jurídico André Avelino Coelho não quis responder. “Quem tem de falar sobre isso é o Moisés (Vicente Pereira, coordenador da Segurança Alimentar).” Procurado mais tarde, Moisés devolveu: “Isso é o jurídico que tem de responder.”

Sobre a recomendação de Brigante, Avelino disse que a demora foi motivada pelo fato de o Ministério Público ter solicitado esclarecimentos sobre o contrato. “Tivemos de parar tudo para juntar as informações.” Já Moisés apresentou outra versão. “Se fosse cancelado, poderia afetar a merenda.”

A procuradora-chefe da Prefeitura de Mauá, Zoraia Fernandes Berber, disse que recomendou uma apuração para saber a demora na anulação do contrato. “Por algum motivo não foi dado parecer. Mas vamos verificar porque houve esse lapso de tempo.” Ela não acredita que tenha havido negligência da administração. “O prefeito não é obrigado a acatar um parecer.”

Brigante disse ontem que o contrato, de fato, não poderia ter sido assinado sem o aval do Jurídico. “Todo processo precisa de análise, seja com dispensa de licitação ou não”. Ele ainda falou: “Se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionar esse contrato, a responsabilidade é do prefeito.”

Questionado se foi um erro ter celebrado o contrato emergencial, Moisés foi taxativo: “Não cabe a mim. Não sei responder.” Damo não falou com a reportagem. Procurada, a Gourmaître disse que não tinha conhecimento dessa recomendação.