A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Senado promete encurtar a via crucis do empreendedor no país. Pela nova legislação, o tempo de abertura e fechamento de empresas levará de 24 horas a 10 dias, no máximo. Atualmente, a burocracia consome até três meses – são taxas e licenças federais, estaduais e municipais, além de requerimentos de inspeção de segurança junto ao Corpo de Bombeiros e órgãos fiscalizadores. O longo caminho alimenta a crescente taxa de mortalidade das empresas e deixa o país entre os piores do mundo. Além disso, torna o processo caro e desencorajador.

A nova regulamentação – chamada de Supersimples –, embora aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados (em 5 de setembro), só entra em vigor em 1º de julho no ano que vem. A adiamento foi negociado entre parlamentares e governo, sob alegação de “dificuldades técnicas de imediata implantação.”

O contabilista e diretor do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) Humberto Batella explica que a Lei vai garantir maior rapidez na abertura de empresas porque o registro será único e servirá para todas as esferas do governo, órgãos e agências fiscalizadoras. “Toda a documentação será entregue em um único porgão, que repassará para os demais”, resumiu Batella.

A desburocratização dos encaminhamentos pretende transformar 16 procedimentos obrigatórios em um único protocolo, que permite o funcionamento imediato do empreendimento, mesmo que a papelada não esteja totalmente concluída.

Empregos – Mais do que representar ganho de lucratividade ao empreendedor, o Supersimples visa o aumento da geração de empregos – em especial nos setores de comércio e serviços – e redução da informalidade.

Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 41% dos 27 milhões de empregos formais. Em termos financeiros, o segmento responde por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) – soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ao anunciar as diretrizes da Lei, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou a importância da regulamentação para o desenvolvimento da economia. “Não há como projetar desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho sem ajustes em processos ultrapassados e burocráticos. O Supersimples chega num momento em que o crédito para micro e pequenas é ampliado e as exportações, apesar da questão cambial, crescem em todos os setores”, disse Mantega.