Começa nesta quinta-feira o prazo para a entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2008. A obrigatoriedade é para os proprietários dos estabelecimentos urbanos e rurais inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com ou sem empregados. O envio dos dados deve ser feito até o dia 27 de março.

A Rais é uma espécie de censo anual do mercado formal de trabalho e, segundo o Ministério do Trabalho, é obrigatória tanto para empresas quanto para profissionais liberais e autônomos; órgãos da administração direta e indireta dos governos; condomínios e sociedades civis; filiais, agências ou outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no Exterior.

A partir da Rais, é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Possibilita a obtenção de dados sobre a atividade econômica e o tamanho das empresas.

A principal função operacional é identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do abono salarial. Em 2007, foram identificados 15 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ante 14 milhões em 2006.

A não-entrega da Rais faz com que o estabelecimento fique impedido de participar de licitações, requerer a CND/INSS e solicitar empréstimos junto aos bancos estatais.

Segundo o contador Nilson Euzébio, o estabelecimento que não entregar a Rais no prazo também ficará sujeito à multa a partir de R$ 425, 64, acrescidos de R$ 53,20 por bimestre de atraso mais percentuais de acordo com a quantidade de empregados.