Os vigilantes e seguranças da região votaram, em assembleia realizada ontem, pela paralisação das atividades por 24 horas. Os trabalhadores prometem cruzar os braços a partir de amanhã, à 0h. De acordo com o presidente Sindvig-SBC (sindicato que representa o setor, em São Bernardo), Jorge Francisco da Silva, a reivindicação é para que as empresas do setor atendam à Lei 12.740, de 2012, sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que concede o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os empregados que ficam expostos a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial".

O valor adicional já estava previsto na Lei 6.514, de 1977, mas o texto tratava dos profissionais que exerciam atividade "em contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado".

Entretanto, a associada do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e especialista em Direito Trabalhista, Fernanda Garcez explica que a norma ainda precisa de ajustes para começar a valer de fato. "Após consulta feita por representantes de empresas do setor, o Ministério do Trabalho confirmou a necessidade de regulamentá-la (que é direcionamento para que os empregadores tornem a lei viável). Há um grupo de auditores para fazer proposta de regulamentação, que não tem prazo para acontecer, mas a ação tem prioridade", explica.

POSSÍVEL GREVE - Silva disse que 80% dos 15 mil funcionários do setor no Grande ABC devem participar da paralisação de 24 horas - já que algumas empresas decidiram dar o aumento. "Se a situação não for resolvida na sexta-feira (amanhã), a Confederação (Nacional dos Trabalhadores Vigilantes) prevê greve nacional por tempo indeterminado", diz o sindicalista.

Segundo ele, os vigilantes do Estado já recebem 18% - conquistados diante de acordos feitos com as empresa - restam conceder 12%.

Em nota, o Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo) informou que "o benefício será devido apenas após a publicação da regulamentação da lei, conforme estabelecido no próprio texto legal e afirmado pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto". Por meio do aviso, a entidade também informou que as empresas não estão se negando a oferecer o benefício: "Entretanto, é preciso haver um esclarecimento sobre como o adicional será concedido".