O Ministério Público insiste na desocupação do Paço de Santo André até que haja comprovação total de segurança aos funcionários da Prefeitura. O promotor do Patrimônio Público e Cidadania, Marcelo Santos Nunes, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que a solicitação de interdição do edifício, impetrada pelo órgão em novembro, seja reavaliada.

A ação da promotoria foi motivada pelo fato de o juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, ter encaminhado o requerimento de desocupação do prédio para a 1ª Vara. Com isso, o pedido feito pela promotoria foi separado do processo em que consta o histórico do caso e laudos sobre os tremores na edificação, que aconteceram em outubro e ainda não foram esclarecidos.

"Acho que o mesmo juiz tem de decidir sobre a segurança de todas as pessoas que utilizam a área. É por isso que pedi reapreciação da decisão", disse.

Em novembro, a promotoria entrou com ação civil pública pedindo evacuação total do edifício, por meio de medida liminar, até que a Prefeitura comprovasse definitivamente a ausência de perigo no prédio. A solicitação foi feita com base no mesmo argumento usado pelos oito procuradores que trabalhavam no  edifício e conseguiram liminar na Justiça para exercer suas funções fora do Paço. Eles alegaram receio em trabalhar no local após os tremores. Esses profissionais estão atuando na sede do Procon, no bairro Bela Vista, há cerca de dois meses.

"Infelizmente, não conseguimos essa liminar. Acho que está havendo contradição nesse caso, porque o juiz decidiu a favor da manutenção dos procuradores em outro prédio, mas encaminhou o nosso pedido de desocupação total do edifício para outra vara", comentou o promotor.

Como o estudo realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) em dezembro recomenda que seja feita investigação mais aprofundada em todo o prédio para avaliar suas atuais condições estruturais de forma eficaz, Nunes mantém a posição de que o imóvel deve ser desocupado. "O laudo é inconclusivo. Ainda não se pode afastar a possibilidade de risco às pessoas."

O juiz da 2ª Vara da Fazenda também considerou, em despacho, que o levantamento feito pelo instituto não pontua os possíveis danos estruturais no edifício e medidas a serem adotadas para preservação da integridade dos servidores públicos.

A administração municipal informou que irá contratar empresa para realização de estudo técnico estrutural complementar aos trabalhos realizados pelo IPT.

Sindserv aguarda análise do laudo para cobrar interdição

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André) promete acompanhar de perto o caso de possível desocupação do Paço. Segundo o diretor do sindicato Wagner do Nascimento, após análise do laudo feito pelo IPT sobre as condições do prédio do Executivo, a entidade vai decidir se cobrará a interdição do edifício.

O sindicalista informou que ainda não teve acesso ao estudo feito pelo instituto, mas que já solicitou cópia do documento à administração municpal.

"Precisamos estudar esse laudo. Se houver risco aos funcionários, vamos na mesma linha do Ministério Público e cobrar a retirada das pessoas do prédio. Iremos acompanhar a situação para garantir a segurança dos servidores", disse Nascimento.