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Câmara de Santo André questiona democracia em regra interna da FUABC

Comissão tem ouvido entidade sobre escolha de superintendente do Hospital Mário Covas

Por Arthur Gandini
Do Diário do Grande ABC
22/12/2021 | 00:01
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Denis Maciel/ DGABC


O grau de democracia no processo interno da FUABC (Fundação do ABC) para escolher o superintendente do Hospital Estadual Mário Covas tem sido questionado pela Câmara de Santo André. O legislativo criou comissão de assuntos relevantes para tratar da repercussão da escolha do médico Adilson Cavalcante para o posto em novembro. 

O Diário noticiou que a fundação mudou o regimento interno para que a presidente Adriana Berringer Stephan tivesse autonomia para fazer a escolha. O nome de Cavalcante foi chancelado depois pelo conselho curador da FUABC. A entidade é fundação pública pertencente a Santo André, São Bernardo e São Caetano e tem autonomia administrativa.

Em três reuniões, a comissão já ouviu o corpo técnico da instituição, a presidente e o novo superintendente. O último encontro ocorreu na segunda-feira. Adriana argumentou que o regimento foi alterado em decorrência de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP (Ministério Público) em 2019. No documento, a instituição se comprometeu a fazer a revisão.

O presidente da comissão da Câmara, vereador Eduardo Leite (PT), questiona o porquê de as regras não terem sido alteradas para tornar mais democrático o processo de escolha do superintendente. A mudança teria resultado no oposto. “Por que não ampliou a autonomia para fazer essa padronização? Foi uma decisão política. Não houve transparência nessa operação”, critica.

A comissão pediu à entidade que forneça o documento do TAC para que seja avaliado pelos vereadores. A próxima reunião deve acontecer após o recebimento e análise do termo. O relatório final da comissão não tem implicações jurídicas, mas pode sugerir ao Ministério Público que inicie investigação.

Leite também lembra que Adilson Cavalcante é aliado do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). O médico atuou como diretor técnico do Hospital Anchieta, pertencente ao município. “É evidente que é alguém da confiança mais do prefeito do que dela (da presidente da Fundação). Embora seja uma atitude que pode prejudicar Santo André, não é ilegal”, pondera em relação à ligação com o prefeito são-bernardense. 

Questionada pelo Diário, a Fundação do ABC informou que o TAC é público e que pode ser consultado no Portal da Transparência da entidade. Negou que a presidente tenha tido autonomia na escolha do superintendente. Lembrou da participação do conselho de curadores, que também teria opinado na alteração do regimento .

Já o prefeito Orlando Morando, em nota, disse que “entende que a manifestação (sobre o assunto) cabe estritamente à Fundação do ABC.”




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