O desfecho da extinta ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema), autarquia que operava o transporte local na cidade, voltará às mãos de governos petistas. Nesta semana, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) editou decreto encaminhando a liquidação total da empresa pública, dez anos depois de a companhia falir e sair de cena.

Criada em 1986, durante o primeiro governo petista, de Gilson Menezes (que morreu ano passado), como forma de municipalizar a gestão do transporte municipal, a ETCD foi extinta em 2011, na gestão de Mário Reali (PT), após a autarquia acumular dívidas milionárias e depois de anos oferecendo serviço precário à população. Naquela ocasião, Reali privatizou o transporte municipal e concedeu o setor a duas empresas, a Benfica e a MobiBrasil, pelo período de 15 anos.

De lá para cá, porém, a extinção não foi totalmente concluída, já que os passivos da companhia continuaram consumindo os cofres públicos e obrigando a administração a criar dotação específica nos orçamentos anuais para bancar o rombo de uma empresa falida. As dívidas são resultantes de processos trabalhistas (pensões vitalícias pagas a ex-funcionários e familiares, por exemplo) e até débito com a União – parcelamento de dívidas tributárias patronais, feito ainda na penúltima gestão Filippi. Essa novela produziu – e ainda produz – discurso político para rivais do petismo na cidade, que acusam os governos do partido de falir a ETCD.

Na prática, o novo ato de Filippi prevê a conclusão desse processo, o que não significa que as dívidas foram todas liquidadas. Com a conclusão da extinção, os débitos e responsabilidades jurídicas da ETCD serão transferidos diretamente à Prefeitura de Diadema.

Em nota, o governo Filippi explicou que a liquidação total da ETCD só ocorrerá uma década depois da extinção porque “a gestão passada não fez esse processo”. O Parque do Paço não soube informar o volume do passivo atual da companhia. “Quando a empresa foi extinta, em 2011, foram negociadas as dívidas, que na maioria eram de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As parcelas foram pagas regularmente até meados de 2020. Por causa dessa interrupção, ainda estamos calculando qual o valor exato dos débitos pendentes”, explicou a Prefeitura. Levantamento feito pelo Diário indica que as dívidas da ETCD já consumiram aproximadamente R$ 50 milhões desde a extinção da autarquia.

Desde o ano passado, o transporte local voltou a mudar de mãos e agora é operado integralmente pela Suzantur, que comprou as operações das duas companhias que atuavam na cidade. Em fevereiro, o Diário revelou que a empresa desvia parte da frota de Mauá, onde também atua, para Diadema. A promessa de Filippi é a de reformular as linhas municipais. Não há, porém, sinalizações públicas sobre nova mudança na gestão do setor.