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Mauá reduz a alíquota do ITBI de 2% para 1%


Renan Cacioli
Do Diário do Grande ABC

31/01/2006 | 08:18


A Prefeitura de Mauá reduziu de 2% para 1% a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O objetivo da redução é "regularizar os contratos de gaveta, estimular o ramo imobiliário e, principalmente, aumentar em R$ 400 mil a arrecadação para os cofres do município. A lei nº 3.902 que altera o tributo foi sancionada pelo prefeito Leonel Damo (PV) em 30 de dezembro do ano passado.

"A princípio, reduzir a alíquota de qualquer coisa sem implicar em queda de arrecadação é benefício de interesse público. Uma segunda conseqüência é a possibilidade de fomentar mais o comércio de imóveis, ampliar o crescimento desse ramo", explicou o secretário de Finanças de Mauá, Renato Galvano. Idéia, aliás, compartilhada pelo prefeito. "Tudo aquilo que você economiza, está guardando dinheiro para fazer obras para o povo de Mauá", disse Leonel Damo.

O ITBI é pago para se registrar o imóvel após sua transmissão. Os chamados 'contratos de gaveta' (a Prefeitura não tem estimativa de quantos são) são aqueles nos quais ambas as partes - quem está vendendo e quem está comprando o bem imobiliário - negociam o valor total da transação por fora, o que resulta em inadimplência (o imóvel fica sem registro e o município deixa de arrecadar o imposto devido). A redução na alíquota da cobrança pode não parecer muito, mas faz a diferença na prática. Pegando-se um exemplo em Mauá: para registrar um imóvel no valor de R$ 100 mil, antigamente, seria necessário pagar R$ 2 mil (com a alíquota de 2%). Pela lei em vigor desde o fim do ano passado, a pessoa desembolsará R$ 1 mil.

Em 2005, Mauá teve aproximadamente R$ 2 milhões recolhidos de ITBI. Já com a nova alíquota valendo, o secretário de Finanças, Renato Galvano, espera conseguir R$ 400 mil a mais neste ano. "Com certeza vai onerar menos o contribuinte, diminuir a inadimplência. Todos serão estimulados a pagar", garantiu o secretário.
 
Exemplo vizinho - Em São Caetano, a redução na alíquota do ITBI foi feita durante todo o segundo semestre do ano passado. A taxa normal de 3% caiu para 0,75% nos dois primeiros meses e, nos seguintes, ficou em 1%. A iniciativa - e conseqüente arrecadação de R$ 2,31 mi - deu tão certo que o secretário de Finanças do município, João da Costa Faria, pretende repetir a dose em 2006. "Acredito que o senhor prefeito (José de Auricchio Júnior), após um estudo, tome medida semelhante. Há uma reivindicação geral dos cartórios de contribuintes postulando a extensão dos benefícios. Acredito que em março volte a imperar a redução da alíquota (que hoje é 3%)". afirmou Faria. Ribeirão Pires, Diadema e São Bernardo possuem alíquota de 2% e não pretendem alterar, por ora, o ITBI.



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