O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instalou o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Fórum de Santo André. A cidade é a primeira do Grande ABC a receber uma unidade desse tipo, que tem como objetivo agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e é prevista pela Lei Maria da Penha.

Vale lembrar que, conforme publicado pelo Diário, apenas entre janeiro e abril deste ano foram 486 casos de lesão corporal no âmbito de violência doméstica nas sete cidades, conforme dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo. Além disso, em 2017, a região teve um caso de feminicídio a cada cinco dias. 

“Não é fácil compreender a violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher e é importante, se não imprescindível, que os serviços que tratam da violência doméstica tenham especialização e sejam compostos por profissionais capazes de reconhecer a complexidade do fenômeno e atuar, efetiva e concretamente, na busca de soluções”, destacou a coordenadora do Anexo, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, durante a inauguração, na quarta-feira. 

Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, o combate a este tipo de violência é uma luta constante. “Os anexos são embriões de futuras varas especializadas, que darão um atendimento maior e mais especializado às vítimas de violência doméstica. Estamos todos juntos, unidos, para combater esse tipo de crime inaceitável em nossa sociedade”, acrescentou. 

Marie Claire Libron Fidomanzo, representante do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) secção São Paulo, afirmou que a iniciativa é importante, pois leva eficácia às medidas protetivas por meio de atendimento especializado às vítimas. A advogada completou que ainda “há muito o que avançar no campo dos direitos das mulheres”.

UNIÃO DE PODERES

Em sinergia, a coordenadora da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, ressaltou que a ação une o Judiciário com os poderes municipal, Executivo e Legislativo para assegurar à mulher em risco de violência o acesso à Justiça, assim como “o acolhimento necessário para que possa romper o ciclo de violência”.

“Essa unidade é fruto da integração dos três poderes que, superando todas as diferenças, e com a colaboração de todos, trará uma melhora significativa na vida dessas mulheres”, assinalou Paulo Serra (PSDB), prefeito de Santo André.

“Essa inauguração representa, também, o empenho, a dedicação e o trabalho, durante anos a fio, de segmentos significativos da sociedade civil de Santo André e a atuação de líderes e militantes do movimento feminista”, pontuou Angélica.

A coordenadora da Comesp assinalou, ainda, que a instalação da unidade foi uma demanda da população andreense, encabeçada pela vereadora Bete Siraque (PT) e pelo movimento das mulheres do município.