A FSA (Fundação Santo André), alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Santo André, terá 15 dias para apresentar série de documentos solicitados pelos vereadores. O protocolo com o pedido deve ser entregue hoje à instituição. O objetivo da investigação é apurar eventuais irregularidades na contratação do reitor Francisco Milreu, que em março de 2018 confessou ao Diário que não havia passado por concurso público. Também vai investigar certame promovido pela FSA, em que o próprio Milreu foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de professor – o certame é alvo de inquérito do MP (Ministério Público).

A CPI realizou, ontem, sua segunda reunião. Presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), tendo como relator o presidente do Legislativo Pedrinho Botaro (PSDB), e os integrantes Tonho Lagoa (PMB) – que não participou, mas justificou sua ausência –, Sargento Lobo (Solidariedade) e Fabio Lopes (PPS), a comissão deliberou sobre quais serão os documentos solicitados à instituição. “São cerca de dez, entre eles, o que comprova a contratação de Milreu por meio de concurso público”, detalhou a petista. A parlamentar explicou que, com o material em mãos, serão feitos outros apontamentos, inclusive convocação de testemunhas.

Caso a FSA não atenda ao pedido da CPI no prazo, a comissão tem poder de realizar diligências na sede da instituição de ensino superior a fim de localizar a documentação necessária, explicou Bete. “Esperamos que não seja necessário, mas havendo dificuldades, isso não está descartado”, completou.

Os vereadores prometem se dedicar a analisar dossiê elaborado por comissão de professores e ex-professores da Fundação. “Estamos todos empenhados, debatendo os temas com tranquilidade para fazermos um bom trabalho, mas também conscientes da importância de se esclarecer os fatos”, afirmou a vereadora. Pelo regimento, a investigação pode durar até 90 dias. A partir da próxima semana, as reuniões serão feitas no plenário da Câmara e estarão abertas ao público.

POLÊMICAS

O reitor Francisco Milreu, nomeado para o cargo em abril de 2018, está envolvido em série de polêmicas. Após confessar ao Diário que não havia se submetido a concurso – informação posteriormente negada pela FSA, mas sem apresentação de qualquer documentação comprobatória –, determinou abertura de sindicância para apurar o vínculo de 75 funcionários, dos quais 41 já foram demitidos sob a alegação de não terem sido aprovados em certames públicos.

Os profissionais, entre professores e administrativos, questionam a condução da investigação, alegam que os integrantes foram indicados pelo reitor – que figurava entre os suspeitos, mas não foi demitido –, que não houve transparência nem direito de defesa e querem a reintegração dos demitidos e novos processos administrativos.

A aprovação de Milreu em concurso público promovido pela própria instituição foi apontada pelo advogado especialista em direito empresarial, Marcelo Artuni, como “imoral”. A FSA tem alegado que o processo de sindicância ocorre dentro da normalidade e que, como qualquer cidadão, Milreu tem direito de participar do certame.