O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) referentes ao exercício de 2001. Naquele ano, a autarquia foi administrada por Márcio Chaves Pires, de 1º de janeiro a 17 de maio, e por José Carlos Soares do Carmo, de 18 de maio a 31 de dezembro. Os conselheiros do tribunal apontaram falhas na contabilidade da empresa.

O TCE diz ter havido lançamento indevido de R$ 77 milhões referentes a processo judicial movido pela Sabesp por conta da rescisão de contrato assinado em 5 de agosto de 1975, que foi quebrado em 1995. O contrato tinha duração de 20 anos. A estatal moveu processo pedindo indenização pelo rompimento antes do prazo.

O TCE diz que o desempenho econômico-financeiro da Sama se apresentou desfigurado e isso provocou o cancelamento de créditos e de compromissos junto à Sabesp no exercício de 2000. A situação, para os conselheiros, não foi regularizada no balanço de 2001. Para o tribunal, o fato provocou distorções nas peças contábeis contrariando a lei 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaborar orçamentos e balanços da União, Estados, municípios e Distrito Federal.

A atual superintendência da Sama irá refazer o balanço financeiro de 2001. Márcio Chaves, que comandava a autarquia naquele período, não quis comentar a decisão, mas afirmou por meio do deputado estadual Donisete Braga que já há recurso no TCE onde são prestados todos os esclarecimentos.

O atual diretor financeiro da Sama, José Francisco Jacinto, explica que em 2001, a então diretoria da autarquia fez balanço e jogou a dívida com a Sabesp como ativo e passivo compensado, quando deveria ter lançado o item como ativo e passivo permanente. O ativo permanente envolve bens, móveis, imóveis de natureza industrial, crédito e valores diversos e o passivo permanente trata-se de dívida fundada, ou seja, a longo prazo. Já o ativo e passivo compensado são valores em poder de terceiros e valores nominais emitidos.

Para evitar complicações, Jacinto diz que o atual superintendente da Sama, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra, determinou que seja feito o balanço de acordo com as recomendações do TCE.

Licitação – O Tribunal de Contas estadual também aponta como falha a aquisição de materiais de escritório sem formalização de contrato de fornecimento precedido de licitação.

O líder do PT na Câmara, vereador José Rogério Moreira Santana, em discurso na tribuna, disse que foram apontadas apenas falhas de contabilidade. "Não foi detectada nenhuma corrupção. É só uma questão de interpretação de números".

O vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) também usou a tribuna da Câmara para defender a administração anterior, de Oswaldo Dias. "O próprio tribunal diz que sob o enfoque jurídico a assessoria técnica entendeu que as falhas apontadas não revestem de gravidade".

O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Manoel Lopes (PL), discorda, e defende o envio do parecer do TCE ao Ministério Público para que seja feita investigação das contas.