Ainda são planos de papel. Mas o mês de abril deve marcar o lançamento de dois projetos para repensar o ensino no Brasil e em São Paulo. Um deles, o Projeto de Desenvolvimento da Educação, conhecido como PAC da Educação, anunciado preliminarmente pelo ministro Fernando Haddad. O outro deve ser detalhado pelo próprio governador José Serra (PSDB), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e potencial candidato para as eleições de 2010.

A Educação sempre esteve nas promessas de políticos – e até em um dos dedos da mão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele falava de cinco grandes metas para o Brasil. Mas, de um modo geral, falta planejamento, observam os especialistas. Apesar de ter uma LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o setor carece de políticas públicas mais elaboradas.

O Plano Nacional de Educação de 2000 é considerado pela professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), aquele que “foi sem nunca ter sido”. Como ele deveria ter sido aprovado até 1998 e tem uma validade de 10 anos, estaria a esta altura nos seus estertores. Seus críticos questionam a inexistência de verbas e de vinculação de orçamento da educação ao PIB (Produto Interno Bruto).

O ex-ministro Paulo Renato, agora deputado tucano, naturalmente defende o PNE aprovado em sua gestão. Diz que a vinculação ao PIB pelo governo federal era inconstitucional, por conta da autonomia de Estados e municípios, e diz que não cabia a um plano decenal a decisão sobre investimentos, mas apenas a orientação em relação aos gastos habituais das secretarias e universidades. “Este plano do governo Lula, sim, é um plano de investimentos.”

A posição de Paulo Renato é importante para se avaliar a política dos novos planos de Educação. Ele elogia as idéias já anunciadas pelo ministro Paulo Haddad: vinculação das políticas federais à avaliação da qualidade do ensino; vinculação das verbas para universidades federais ao seu desempenho; mais investimento nas escolas técnicas. “O problema é que se compararmos as verbas necessárias para essas idéias com os valores anunciados (Haddad falou em R$ 8 bilhões até 2.010), as contas não fecham.”

O contra-ataque político, em nível estadual, virá das mãos do próprio governador, informa a Secretaria de Estado da Educação – sem, evidentemente, assumir o aspecto político da iniciativa. E o anúncio deverá ser feito ainda em abril. Mas não há nenhum detalhe sobre os projetos.

Em um primeiro contato com a pasta, a secretária Maria Lúcia Vasconcelos não deu entrevista. Sua assessoria enviou apenas uma entrevista anterior, onde ela diz estudar um aumento dos ciclos de avaliação na progressão continuada e anuncia ênfase inicial, em 2007, na alfabetização. Muito depois, aos 45 do segundo tempo, a assessoria da secretaria falou dos planos a serem anunciados por José Serra.

A secretaria informou ainda desconhecer a existência de um Plano Estadual de Educação. Segundo o sindicalista Carlos Ramiro de Castro, da Apeoesp, há dois projetos parados há três anos na Assembléia – um deles feito por deputados, a partir de sugestões da sociedade civil, e outro de autoria do próprio governo estadual.

SITUAÇÃO PAULISTA
Não faltam problemas na educação paulista, para serem atacados por planos estaduais ou federais. A Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de ensino, cita entre os pontos principais a questão salarial. Conforme a entidade, crítica da política de gratificações, o piso salarial na rede estadual é de apenas R$ 668. A secretaria apresenta um piso de R$ 1.144, para o professor da 1ª à 4ª série do ensino fundamental.

“Não é porque São Paulo é o Estado mais rico que investe mais em Educação”, diz o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro. “Foi classificado pelo ministério entre os piores, na qualidade do ensino.” O melhor desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi de uma escola no Piauí, e as escolas paulistas ficaram entre as piores. No Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), as notas dos paulistas tiveram entre 1995 e 2005 a maior diminuição em todo o Brasil.

O sindicalista critica a inexistência de infra-estrutura e material adequado e lamenta o número de alunos por sala - segundo ele, uma realidade já ruim no Brasil, agravada em São Paulo. “Há em todo o Estado salas com 50, ou até 60 alunos”, diz. Segundo o Censo Escolar 2006, as várias redes paulistas (estadual, municipal, privada) perfazem um total de 25.873 estabelecimentos de educação básica, para um total nacional de 203.931 – apenas 12,7% do total.