O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou a Câmara dos Deputados de que há risco de ocorrer um retrocesso na legislaçao brasileira caso seja aprovado o projeto de lei do novo Código Civil. Relatório elaborado por uma comissao de membros da OAB indica que devido ao longo tempo de tramitaçao do projeto, que deu entrada na Câmara em 1975, há uma incompatibilidade com regras e princípios instituídos por leis posteriores e pela própria Constituiçao de 1988.

Integrante da comissao que analisou o projeto, o conselheiro Marcos Bernardes identificou mais de 20 distorçoes apenas na área do Direito de Família. Também foram detectados problemas relacionados a filiaçao, casamento, direito do menor e uniao estável. Outra conclusao da OAB é de que o projeto está desatualizado por nao incorporar avanços tecnológicos da informática, em especial na área de documentaçao.

"Caso os nossos legisladores insistam na aprovaçao da atual proposta de Código Civil, ocorrerá um retrocesso inaceitável provocado pela volta de normas jurídicas que há muito foram superadas", advertiu o presidente da comissao que analisou o projeto, o conselheiro Alfredo de Assis Gonçalves.

A OAB ressalta que, desde que o projeto foi aprovado pela primeira vez pela Câmara, em 1984, várias leis conflitantes foram aprovadas pelo Congresso. Depois dessa aprovaçao, o texto foi encaminhado ao Senado onde sofreu emendas numa tentativa de torná-lo compatível com a Constituiçao de 1988. Os senadores aprovaram o projeto no ano passado e devolveram o texto à Câmara que deverá analisar as mudanças.