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Prioridades de Lula empacam no Congresso
07/07/2004 | 00:05
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Para tentar destravar projetos de interesse no Congresso, o governo acionou até o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, dando-lhe a missão de tentar atrair os partidos de oposição. O resultado, no entanto, foi pouco. Num jantar realizado segunda-feira na casa de Palocci, os senadores do PSDB decidiram ajudar na votação da Lei de Falências. Mas não aceitaram apoiar o texto do governo em torno do projeto que cria as PPP (Parcerias Público-Privadas).

O projeto é considerado estratégico para o governo. Trata-se do principal item da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para investidores estrangeiros, como ele deixou claro na recente viagem aos Estados Unidos. Os dois projetos estão parados no Senado.

Na Câmara, o segundo dia de esforço concentrado também não teve êxito. O governo não conseguiu votar nenhuma das seis MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara nem mesmo depois de ceder à pressão da bancada ruralista e dos partidos de oposição e aceitar alterar a MP da Cofins. Após um dia intenso de negociações, o Palácio do Planalto não concordou em ampliar a isenção da Cofins e do PIS/Pasep para a pecuária, o que levou os ruralistas a obstruírem a sessão e impedir qualquer votação no plenário da Câmara.

Escalação - Foi aí que o governo escalou alguns dos mais importantes ministros para tentar dobrar as resistências. Palocci e o chefe da Secretaria Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, investiram nos senadores tucanos.

Palocci convidou para o jantar o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). Os tucanos foram incisivos ao recusar o pedido do ministro.

Palocci teria admitido na conversa que o PPP precisa de vários ajustes. "Ele está todo errado e precisa de uma discussão ampla", reagiu Jereissati.

Os senadores do PSDB também disseram a Palocci que o PPP, atualmente em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), contraria as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Licitações. Os tucanos também manifestaram o temor de que o texto, na forma atual, servirá para fortalecer a Casa Civil.

Corrupção - O texto atual também dá margem para o endividamento de Estados e municípios. "O PPP é uma porta aberta para a corrupção, para violar a LRF e desmoralizar a Lei de Licitações", afirmou Virgílio, em discurso no plenário.

Na Comissão Mista de Orçamento, o governo conseguiu fechar um acordo com a oposição para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No início da noite, os integrantes da comissão começaram a votar 40 créditos suplementares ao Orçamento deste ano. Entre os créditos previstos no acordo encontrava-se um de R$ 249 milhões, para o pagamento da segunda parcela do pagamento do novo avião presidencial.

Para votar a LDO na comissão, o governo aceitou que o aumento do salário mínimo em 2005 fique vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), per capita.




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