A Câmara de Mauá vota hoje pedido de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre suposta irregularidade no pagamento de R$ 5,1 milhões da Prefeitura à CPEM (Consultoria para Empresas e Municípios Sociedade Civil Ltda.) entre 2000 e 2004. A proposta foi feita pela vereadora Vanessa Damo (PV) em maio deste ano. Desde então, foram sucessivos adiamentos. Para ser aprovada, são necessários nove dos 17 votos.

O contrato da CPEM com a Prefeitura foi firmado em 1996, na gestão de José Carlos Grecco. Em janeiro de 2000, já na administração do petista Oswaldo Dias, a empresa entrou com representação na Justiça para que o fosse feito pagamento então calculado em R$ 4,1 milhões, somando os juros. Mesmo antes de decisão do Judiciário, foi assinado um termo de acordo extrajudicial em 17 de outubro do mesmo ano para que a Prefeitura pagasse a dívida. Na época, os valores, acrescidos de juros, já atingiam R$ 5,2 milhões. Mesmo assim, o Executivo conseguiu reduzir o montante para R$ 3,7 milhões. A Prefeitura pagaria, então, R$ 1,8 milhão no próprio dia 17, R$ 815 mil no dia 18 e mais R$ 1 milhão dividido em 12 vezes a partir de outubro de 2001. O acordo foi assinado pelo então secretário de Finanças, Sérgio Trani, e pelo prefeito em exercício à época, Márcio Chaves, já que Dias estava em campanha à reeleição. Não há, no documento, assinatura da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Em 30 de outubro de 2000, um dia após a reeleição de Oswaldo Dias, a Prefeitura quitou parte da dívida e pagou à CPEM R$ 2,7 milhões, por meio de 18 notas fiscais. Como o Executivo não cumpriu o restante do acordo, a empresa entrou com petição judicial pedindo, além do saldo restante, todo o valor que havia sido descontado na proposta inicial. A dívida, então, subiu para mais R$ 2,4 milhões. O pagamento foi efetuado em 20 de dezembro do ano passado pelo ex-prefeito, quando já havia sido impugnada a realização do segundo turno em Mauá entre Márcio Chaves (PT) e Leonel Damo (PV).

Além da CEI, Vanessa Damo também entrou com representação no Ministério Público para que fossem apurados esses pagamentos. “A Prefeitura, à época, não reconhecia a dívida, mas pagou mais de R$ 5 milhões de uma conta calculada em R$ 3,7 milhões. Temos de ir a fundo nessa questão, já que estamos falando de dinheiro público. Espero que os vereadores estejam dispostos a investigar com rigor. Isso vem de encontro com o que vive o PT nacional, que criou uma rede de corrupção em muitas prefeituras. São acordos suspeitos que fortalecem a imagem negativa que o partido vive hoje”, disse a parlamentar.