O presidente da Câmara de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), disse nesta terça que a partir de 1º de dezembro os salários dos 180 funcionários serão reduzidos. Ele pretende pegar como base parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que contesta as contas do ex-presidente Laércio Soares (PSB) por conta do efeito cascata nos salários dos servidores. Há irregularidades na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço e nível universitário.

A Casa deverá economizar por mês pelo menos R$ 20 mil com a adequação nos salários. Maninho disse que hoje montará uma comissão com representantes da presidência, da administração e dos funcionários para começar a adequação. “Vamos fazer as correções imediatamente e acatar orientação do tribunal”, disse Maninho.

Para se adequar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina teto de 6% com despesas de pessoal, a Câmara precisa cortar pelo menos R$ 15 mil. Os gastos atingem uma média de R$ 625 mil por mês, mas, segundo o presidente, não poderia ultrapassar R$ 610 mil.

A Constituição proíbe o efeito cascata, que significa o cálculo de vantagem em cima de vantagem. A lei diz que os benefícios têm de ser calculados sobre os vencimentos.

O TCE considerou irregulares vários pontos das contas de Laércio de 2000. O vereador disse que, além do efeito cascata, o tribunal apontou falhas no pagamento de convênio médico para os funcionários. “O convênio custa entre R$ 16 mil e R$ 20 mil por mês e a Câmara arca com cerca de 30%. O TCE entende que se trata de despesa imprópria e nós não concordamos com isso.”

Outro ponto contestado é o contrato com uma empresa de taquigrafia. Laércio disse que o tribunal avaliou que foram pagos valores acima do estabelecido pelos termos contratuais. “Dependendo do trabalho excedente, os valores variam”, disse Laércio. Ele acrescentou que a empresa presta serviço na Casa há mais de 40 anos.

Laércio afirmou que o tribunal diz que a chefe da tesouraria, contabilidade e do Orçamento, Maria José Dantas, não poderia ter tantas atribuições e sugere a criação de um outro cargo.

As despesas de R$ 3,6 mil relativas à organização de um casamento coletivo de 200 casais também foram consideradas impróprias. “Eu estou tranqüilo, pois o corpo técnico da Câmara é muito competente. Infelizmente, o tribunal não julga tecnicamente e sim politicamente”, disse Laércio.